Eduardo Braga será o relator do Orçamento de 2027
Escolha foi confirmada por Alcolumbre em reunião de líderes; projeto enviado em agosto ainda aguarda despacho formal na CMO
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), será o relator-geral, no Congresso Nacional, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 – o Orçamento da União do próximo ano. A escolha foi confirmada nesta terça-feira, 3, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante reunião com líderes da Casa.
O governo enviou a proposta orçamentária ao Congresso em 31 de agosto, último dia do prazo constitucional. O projeto prevê um total de 7,449 trilhões de reais em despesas, superávit primário efetivo de 18,6 bilhões de reais e salário mínimo de 1.741 reais em 2027 (ante o atual de 1.621 reais). A proposta ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso antes de ser votada em plenário.
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal. Se a Lei Orçamentária Anual de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
Braga se manifestou pelo X sobre ter sido escolhido para ser relatar o Orçamento. O parlamentar, que foi relator também da reforma tributária no Congresso, disse que vai focar em garantir recursos para áreas como saúde, educação e segurança.
“Recebi com honra a missão de ser o relator-geral do Orçamento da União para 2027. Agradeço a confiança dos colegas no Senado e na Câmara dos Deputados. Definir onde o país investe é uma responsabilidade enorme e vou me dedicar com total afinco a esse trabalho”, escreveu.
“Nosso foco será garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro. Transparência, diálogo e trabalho duro serão a nossa marca ao longo de toda a tramitação na CMO. Contem comigo em mais essa missão pelo desenvolvimento do nosso Brasil”, complementou.
O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse nesta terça que, pelo calendário estabelecido pela Congresso, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual de 2026 serão votados ainda neste ano.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da LOA. A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)