Oposição vai à Justiça Federal contra restrição a desenhos bíblicos
Grupo da Câmara também pediu revisão da classificação, audiência pública e apresentou projetos para sustar e alterar a regra
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira, 3, que apresentou uma ação popular na Justiça Federal para anular a decisão do Ministério da Justiça que elevou para 12 anos a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
A iniciativa faz parte de um pacote de seis medidas adotadas pelo grupo para tentar reverter a decisão, conforme detalhou o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em publicação no X.
“O Ministério da Justiça do governo Lula classificou desenhos animados que contam histórias da Bíblia como conteúdo impróprio para crianças menores de 12 anos. Segundo o próprio ato publicado no Diário Oficial, o programa exibido nas manhãs de domingo desde 2003 conteria ‘atos criminosos’, ‘drogas lícitas’, ‘violência’ e ‘estigma ou preconceito'”, escreveu.
“A água transformada em vinho virou droga. A crucificação de Jesus virou violência imprópria. E as histórias da Bíblia passaram a ser tratadas pelo governo como preconceito. O governo não diz que preconceito é esse, nem contra quem. Não diz o que mudou em vinte anos de exibição livre. Diante disso, a Liderança da Oposição adotou seis medidas”.
Entre as iniciativas, estão também pedido de revisão da classificação ao Ministério da Justiça; requerimento de informação ao ministro da Justiça, exigindo a íntegra do processo e a lista de todos os programas religiosos reclassificados; requerimento de audiência pública para que os responsáveis expliquem a decisão; projeto de decreto legislativo para sustar o ato; e projeto de lei que obriga o governo a considerar o contexto histórico, religioso e educativo antes de restringir qualquer conteúdo.
“A Bíblia ensinou gerações de brasileiros. Não é o Estado que vai dizer às famílias que ela faz mal às crianças”, concluiu Gilberto Silva.
A mudança na classificação do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” consta em portaria publicada em 28 de outubro pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça – três dias após a reeleição do Lula, em segundo turno.
O documento também recomenda que o programa seja exibido na televisão aberta apenas a partir das 20h.
Antes da alteração, a produção tinha classificação pretendida como livre. Na justificativa, o órgão relacionou quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
A classificação indicativa é atribuída pelo Ministério da Justiça com base em normas do próprio governo.
A decisão foi assinada pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, com fundamento em dispositivos da Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025.
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