Vizinho decide levantar um muro de tijolos na divisa exata dos terrenos, envia a conta cobrando a metade do valor do material e entra na Justiça quando o outro se recusa a pagar

O muro na divisa entre dois terrenos tem uma regra clara no Código Civil: a despesa é dividida entre os proprietários confinantes. Se o vizinho se recusa a pagar, o dono da obra pode cobrar na Justiça, e o Superior Tribunal de Justiça já firmou que nem é preciso acordo prévio para isso.

O que diz o artigo 1.297 do Código Civil?

O artigo 1.297 dá ao proprietário o direito de cercar, murar ou tapar seu terreno de qualquer modo. Mais do que isso: ele pode constranger o confinante a participar da demarcação e a repartir proporcionalmente as despesas. O parágrafo primeiro estabelece que os muros se presumem pertencer a ambos os vizinhos, que são obrigados a concorrer em partes iguais para construção e conservação.

O texto legal é a base do chamado condomínio necessário, previsto nos artigos 1.327 a 1.330 do mesmo código. Quando o muro é erguido exatamente sobre a linha divisória, ele deixa de ser obra particular e vira bem comum. Quem pagou a metade adquire a meação, ou seja, o direito de usar e conservar a estrutura junto com o vizinho.

Precisa de acordo prévio para cobrar a metade?

Não. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.035.008-SP, em 2023, afastou a exigência de acordo de vontades anterior à obra. O relator do caso, ministro, destacou que aceitar a tese de que o construtor perde o direito ao ressarcimento por não ter combinado antes equivale a presumir uma doação ao vizinho, e doação não se presume.

O entendimento é que o interesse de quem constrói o muro não é obrigar o vizinho a adquirir a meação, mas receber a metade das despesas a que ele está obrigado por lei. O vizinho que se recusa a pagar pode, sim, ser cobrado judicialmente, e o juiz vai analisar se a obra seguiu as posturas municipais e os costumes do lugar, além de verificar se o custo foi razoável.

O que acontece se o muro não estiver exatamente na divisa?

Aí a história muda. O dever de dividir as despesas só existe quando o muro é construído sobre a linha divisória. Se o vizinho ergue a estrutura dentro do próprio terreno, sem invadir a divisa, ele não pode obrigar o confinante a pagar nada. O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu nesse sentido: o direito de recobrar a metade surge apenas quando a obra é feita na divisa, e não quando o muro avança para dentro do lote de quem construiu.

Por isso, a prova da localização do muro é decisiva em qualquer disputa. Cabe a quem se recusa a pagar demonstrar que a estrutura foi levantada fora da linha divisória. Se o muro está na divisa, a presunção legal é de que ele é comum, e o ônus de provar o contrário recai sobre o vizinho que não quer contribuir.

O que o vizinho pode alegar para não pagar?

Existem poucas defesas válidas. Uma delas é questionar o valor da obra, alegando que o custo foi exagerado ou que os documentos apresentados não comprovam os gastos. Nesse caso, o juiz pode determinar perícia para arbitrar o valor real. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já decidiu que a impugnação a valores precisa vir acompanhada de prova consistente, não bastando alegações vazias.

Outra defesa possível é a de que o muro foi construído com características especiais que só interessam a quem o ergueu, como altura excessiva ou materiais de luxo. O Código Civil prevê que os tapumes especiais, aqueles que fogem do padrão da região, ficam por conta exclusiva de quem os constrói. Mas essa exceção é estreita e não se aplica a um muro comum de tijolos, feito conforme os costumes do lugar.

Vale a pena entrar na Justiça por causa de um muro?

Depende do valor e do desgaste. A ação de cobrança é o caminho natural, e os tribunais têm reconhecido o direito com frequência. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em caso de condomínio irregular, confirmou a condenação do vizinho a pagar metade do custo do muro divisório, mesmo sem acordo prévio, destacando que a obrigação decorre diretamente da lei.

O problema é que o processo pode se arrastar, e o valor da causa muitas vezes não compensa a dor de cabeça. A saída mais inteligente costuma ser tentar um acordo antes de judicializar: mostrar o orçamento, explicar que a lei garante a divisão e propor o pagamento parcelado. Se o vizinho continuar irredutível, aí sim vale procurar um advogado e reunir as provas da obra na divisa.

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