Fazendeira instala 58 placas solares no sítio e descobre que não pode vender a energia que sobra

A fazendeira que instalou 58 placas solares no sítio não pode vender a energia que sobra a vizinhos ou a empresas. Na geração distribuída, o excedente vira crédito, e não mercadoria. A regra está na Lei 14.300/2022, o marco legal da micro e minigeração. Quem investe em energia solar fotovoltaica no campo precisa entender essa lógica antes de dimensionar o projeto e calcular o retorno.

Lei 14.300 define a geração distribuída como consumo próprio

O artigo 28 da Lei 14.300 é direto: a microgeração e a minigeração distribuídas são produção de energia elétrica para consumo próprio. Na prática, o sistema instalado no sítio existe para abater a conta de luz do dono. Ele não foi pensado para sustentar um negócio de venda de eletricidade. Essa é a base de todo o modelo de geração distribuída no país.

A lei também separa os projetos por porte. A microgeração vai até 75 kW de potência instalada, e a minigeração passa disso, com teto de 3 MW para fontes não despacháveis, como a solar. Mesmo com módulos de 700 W cada, 58 painéis solares somariam cerca de 40 kW. Um conjunto desse tamanho tende a ficar na faixa da microgeração, mas a classificação final depende da potência registrada no projeto.

Como o sistema de compensação transforma sobra em desconto?

O sistema de compensação de energia funciona como um empréstimo gratuito à distribuidora. Pela definição da lei, a energia injetada na rede é cedida sem cobrança e depois abatida do consumo ou registrada como crédito. Em dias de sol forte, o excedente vai para a rede. À noite, a propriedade puxa energia de volta e usa esse saldo.

Os créditos expiram em 60 meses após o faturamento em que foram gerados, segundo o artigo 13 da Lei 14.300. Depois desse prazo, o saldo é revertido para a modicidade tarifária, ou seja, ajuda a baratear a tarifa geral, sem pagamento ao produtor. O dono do sistema pode usar a sobra em outro imóvel, no chamado autoconsumo remoto. A condição é que a outra unidade esteja no mesmo nome e seja atendida pela mesma distribuidora.

Venda do excedente só aparece em casos previstos na lei

A comercialização da sobra só aparece na Lei 14.300 em situações específicas. O artigo 24 obriga as distribuidoras a fazer chamadas públicas para credenciar micro e minigeradores da geração distribuída interessados em vender excedentes. A compra posterior fica com a própria concessionária, na forma da regulamentação da Aneel. Negociar a energia direto com um vizinho ou com uma empresa não faz parte do modelo.

O artigo 36-A abre uma porta mais estreita. A unidade participante do sistema de compensação pode vender excedente a órgãos públicos, se for beneficiária de programa social ou habitacional de qualquer esfera de governo. Para dividir a produção com outras pessoas, a lei prevê a geração compartilhada, em que consumidores se reúnem em consórcio, cooperativa ou condomínio civil e repartem os créditos.

A lei ainda barra um atalho: o artigo 10 impede a entrada no sistema quando o aluguel ou arrendamento do terreno é cobrado em real por unidade de energia. A sombra de construções vizinhas, outro problema frequente para quem tem painel solar, também mexe com o volume de créditos gerados.

Projeto bem dimensionado evita sobra de créditos sem uso

Como a sobra não vira dinheiro, o ponto central do projeto é equilibrar geração e consumo. Um sistema maior que a demanda do sítio acumula créditos que podem vencer sem uso. Projetos fora da regra de transição do artigo 26 têm outro detalhe. Em 2026, o artigo 27 aplica sobre a energia compensada 60% dos componentes tarifários ligados à distribuição. Antes de instalar, convém levantar o histórico das contas com um profissional habilitado.

No fim, as placas no telhado do sítio funcionam mais como uma poupança de energia do que como uma pequena usina comercial. O retorno aparece na conta que deixa de ser paga, e não num cheque no fim do mês. Se você pensa em seguir o mesmo caminho, faça as contas com calma, converse com a sua distribuidora e entre no projeto sabendo exatamente o que a lei permite.

Para quem gosta de histórias sobre energia do sol, há um caso bem diferente, longe de qualquer rede elétrica. Uma casa isolada numa ilha da Islândia começou a deixar os geradores de lado.

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