Mulher de 62 anos separa dinheiro para trocar o RG antigo pela nova CIN e descobre que a primeira emissão em papel é gratuita mesmo para quem já tinha identidade
Depois de anos solicitando novas vias do documento antigo, uma aposentada se surpreende com a regra aplicada ao novo modelo de identificação.
Lúcia, de 62 anos, separou dinheiro para substituir o RG antigo, imaginando que as várias vias retiradas ao longo da vida tornariam o novo documento pago. Ao consultar o atendimento, encontrou uma regra diferente: a primeira emissão da CIN em papel é gratuita mesmo para quem já teve identidade antes.
Por que o RG antigo não conta como primeira via da CIN?
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem contagem própria de emissões. O Decreto nº 10.977/2022, no artigo 26, parágrafo 4º, considera primeira emissão o pedido feito por quem só possui documentos do modelo anterior.
Por isso, as antigas segundas ou terceiras vias do RG não fazem Lúcia perder a gratuidade. O ponto decisivo é se ela já solicitou uma CIN anteriormente, em qualquer unidade da federação.
A primeira via em papel é gratuita no país inteiro?
A Lei nº 7.116/1983 garante a primeira emissão gratuita da carteira de identidade. A regra federal vale para a CIN em papel, independentemente da idade ou renda do requerente. Não há cobrança apenas porque a pessoa já foi identificada antes.
Os órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal realizam o atendimento. Cada local organiza seus postos, horários e agendamentos, mas essa autonomia administrativa não autoriza a cobrança pela primeira via em papel do novo padrão.
O que levar para solicitar a nova carteira de identidade?
A emissão exige certidão de nascimento ou casamento, em formato aceito pelo órgão expedidor. A CIN utiliza o CPF como número único do documento, substituindo a numeração estadual que identificava o antigo RG.
O pedido é feito nos órgãos de identificação estaduais ou distrital. Antes de comparecer, convém consultar o atendimento local para saber se é necessário agendamento e se há divergências cadastrais que precisam ser resolvidas.
Quatro verificações ajudam a organizar o pedido:
Em quais situações pode haver cobrança pela CIN?
Se a pessoa já recebeu uma CIN e solicita outra por perda ou alteração voluntária de dados, pode haver taxa estadual. A emissão em cartão de policarbonato, quando oferecida, também é uma opção paga.
As renovações por vencimento são tratadas como continuidade da primeira expedição. A versão digital fica disponível pelo GOV.BR depois da emissão física, sem uma taxa separada para acessar o documento no aplicativo.
Os custos dependem do tipo de solicitação:
Até quando o RG antigo continua válido?
Os RGs do modelo anterior continuam válidos, em regra, até 2032. Trocar imediatamente não é uma obrigação geral; situações como documento danificado ou dificuldade de identificação podem exigir uma análise específica do órgão ou serviço.
Existe uma exceção para quem já tinha 60 anos ou mais quando o Decreto nº 10.977/2022 entrou em vigor: o RG antigo dessas pessoas tem validade indeterminada. Completar 60 anos depois não concede essa condição retroativamente.
Leia também: Após 60 anos, gigante dos eletrônicos fecha 567 lojas e demite 34 mil trabalhadores com dívida de quase R$ 12 bilhões
Qual é a validade da nova CIN para quem tem 62 anos?
A CIN emitida a partir dos 60 anos tem validade indeterminada. Como Lúcia tem 62, o documento novo não terá prazo periódico de renovação apenas em razão da idade, diferentemente das carteiras emitidas dos 12 aos 59 anos, cuja validade é de dez anos.
A validade indeterminada não dispensa atualização quando dados mudam ou o documento sofre danos capazes de comprometer sua autenticidade. Ao escolher a primeira emissão em papel, Lúcia pode obter a identidade nacional sem taxa, mesmo após décadas utilizando o antigo RG.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)