Depois de encontrar o carro danificado no estacionamento do supermercado, cliente descobre que a placa de “não nos responsabilizamos” não encerra a discussão sobre o prejuízo

A avaria na lateral do carro aparece na volta das compras, e o gerente aponta o aviso na entrada. Diante do carro danificado, o cliente pede a preservação das imagens e o registro da ocorrência: a placa não basta para afastar a responsabilidade, mas o pedido de reparação precisa de provas.

A placa pode afastar a responsabilidade do supermercado?

A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a empresa responde perante o cliente pelos danos ou furtos de veículos ocorridos em seu estacionamento. Portanto, um aviso não elimina essa responsabilidade.

O artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor proíbe cláusulas que afastem ou reduzam a obrigação legal de indenizar. Isso não significa pagamento automático: ainda será necessário apurar o ocorrido, o dano e sua relação com o serviço oferecido.

O que fazer ao encontrar o carro danificado?

O ideal é comunicar a avaria antes de deixar o local e pedir um registro escrito do atendimento, com protocolo. Fotografias da lateral atingida, da posição do veículo e da área ao redor ajudam a documentar a situação encontrada.

O Procon-SP orienta formalizar a reclamação e registrar boletim de ocorrência. Esse boletim documenta o relato, mas não comprova sozinho como o dano aconteceu. Convém descrever apenas o que foi observado, sem atribuir a batida a alguém sem evidências.

Alguns registros ajudam a organizar a reclamação desde o início:

O estacionamento gratuito também pode gerar responsabilidade?

Sim. Quando o estacionamento é oferecido pelo supermercado aos clientes, a ausência de cobrança não afasta, por si só, o dever de guarda. A facilidade integra a atividade comercial e pode atrair consumidores, ainda que não exista uma tarifa separada.

É necessário, porém, identificar o espaço utilizado. Uma vaga em via pública próxima à loja não se torna estacionamento do supermercado apenas pela proximidade. A vinculação da área ao estabelecimento e as condições do serviço fazem parte da análise.

Pedir as imagens garante acesso imediato às gravações?

Pedir a preservação é uma providência útil para evitar a perda de registros relevantes. O pedido deve indicar data, intervalo de horário, localização da vaga e identificação do carro, preferencialmente por escrito, com confirmação de recebimento.

Preservar e entregar uma cópia são providências diferentes. O pedido não garante acesso imediato a todas as gravações, especialmente quando envolvem terceiros. Se houver resistência ou risco de perda da prova, orientação jurídica pode ajudar a avaliar uma medida de preservação ou exibição.

Como demonstrar que a avaria aconteceu naquele local?

É preciso relacionar a avaria ao período em que o veículo permaneceu estacionado. Imagens de entrada e saída, testemunhas, comprovantes de presença e a comunicação imediata ao gerente podem formar um conjunto consistente, mesmo quando nenhum registro mostra diretamente o impacto.

Em caso divulgado pelo TJDFT em julho de 2025, imagens mostraram um carro entrando sem avarias e já danificado dentro de um shopping. A prova foi decisiva para a condenação, ilustrando a importância de verificar o estado do veículo.

Cada registro contribui de uma maneira para esclarecer o episódio:

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A reparação depende dos fatos e do prejuízo comprovado

Orçamentos detalhados e comprovantes do conserto ajudam a dimensionar o pedido de ressarcimento. Se não houver acordo, o consumidor pode procurar o Procon e avaliar a via judicial. O reconhecimento de dano moral depende das circunstâncias, sem decorrer automaticamente de uma avaria.

A resposta do gerente baseada apenas na placa não encerra a reclamação. O próximo passo é reunir os registros, solicitar uma resposta formal e discutir o prejuízo demonstrável. A solução depende da apuração do caso, não da frase impressa na entrada.

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