Motorista compra um carro usado, começa a circular antes de concluir a transferência e descobre que deixar a documentação em nome do antigo proprietário pode trazer problemas para os dois envolvidos

A transferência de veículo precisa acompanhar a compra do carro usado, mesmo quando o comprador já recebeu as chaves e começou a circular. Na situação apresentada, manter o cadastro em nome do antigo proprietário pode gerar consequências para ambos. O comprador tem prazo legal para providenciar a mudança, enquanto o vendedor deve verificar a comunicação da venda. Circular antes da conclusão, porém, não significa automaticamente cometer uma infração.

É permitido dirigir antes de concluir a transferência de veículo?

O carro ainda aparecer no nome do vendedor não torna sua circulação automaticamente irregular. É necessário observar o prazo da transferência, o licenciamento, as condições do automóvel e a habilitação do motorista. Receber o veículo não dispensa nenhuma dessas verificações antes de utilizá-lo nas vias públicas.

Também é importante separar o documento que autoriza a transferência daquele que comprova o licenciamento. A autorização de venda não substitui o CRLV exigível para circular. Estar dentro do prazo para transferir não permite dirigir um carro com licenciamento vencido ou com outra restrição que impeça sua circulação.

Qual é o prazo do comprador e o que acontece no atraso?

O artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece 30 dias para o novo proprietário adotar as providências necessárias à transferência. O artigo 233 classifica o descumprimento como infração média, com multa e previsão de remoção. Para evitar pendências, o comprador deve conferir:

A comunicação da venda é responsabilidade de quem?

A comunicação da venda protege o antigo proprietário ao informar a negociação ao órgão de trânsito. Pelo artigo 134, se o comprador não providenciar a transferência no prazo legal, o vendedor deve observar o prazo de 60 dias previsto para comunicar, sob pena de responsabilidade solidária pelas penalidades até a comunicação.

Não é recomendável esperar o comprador resolver tudo para conferir esse registro. Conforme o procedimento utilizado, a comunicação pode ocorrer eletronicamente ou por integração com o cartório. Assinar o documento e comunicar a venda não devem ser tratados como etapas necessariamente equivalentes. O vendedor precisa confirmar se a informação foi efetivamente registrada.

Quais problemas podem atingir o antigo proprietário?

Enquanto o cadastro permanece desatualizado, notificações podem continuar chegando ao vendedor, que precisará demonstrar a negociação e tratar os apontamentos pelos canais adequados. A responsabilidade deve ser examinada conforme a obrigação e a ocorrência. Para documentar a entrega do automóvel, convém guardar:

• Contrato ou recibo com identificação das partes;
• Autorização de transferência devidamente preenchida e assinada;
• Comprovantes do pagamento e da entrega do carro;
• Protocolo ou confirmação da comunicação da venda;
• Mensagens sobre a conclusão da transferência;
• Notificações recebidas depois da negociação.

As multas e os pontos ficam sempre com o vendedor?

Não. A responsabilidade depende da natureza da infração e da identificação de quem a praticou. O CTB diferencia obrigações do proprietário e atos cometidos pelo condutor. Uma notificação encaminhada ao endereço cadastrado não significa que todos os seus efeitos pertençam automaticamente à pessoa que recebeu a correspondência.

Quando couber identificar o motorista, devem ser seguidos o prazo e o procedimento informados pelo órgão autuador. A indicação precisa corresponder a quem realmente dirigia. A comunicação da venda também não substitui, em qualquer situação, a análise de uma autuação específica ou a apresentação da defesa pertinente.

A regularização exige conferir o resultado do procedimento

O comprador deve acompanhar o serviço até verificar a atualização do registro, sem presumir que preencher um formulário encerrou a transferência de veículo. O vendedor, por sua vez, deve conservar a confirmação da comunicação e consultar eventuais pendências. Esses cuidados permitem identificar falhas antes que novas notificações compliquem a negociação.

Se o prazo já passou, ambos devem procurar o Detran para esclarecer as providências cabíveis e guardar os protocolos. Havendo recusa de cooperação ou disputa sobre documentos e despesas, pode ser necessária orientação jurídica. Um acordo particular sobre quem pagará os custos não substitui a atualização exigida pelo órgão de trânsito.

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