Atuação de Nunes Marques no TSE foi “caótica”, diz Guimarães
Ministro da articulação política acusa decisões e omissões no TSE de comprometerem o livre exercício do voto neste domingo
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, criticou neste domingo, 25, a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, durante o processo eleitoral.
Em publicação no X, ele afirmou que decisões “questionáveis” e omissões do ministro comprometeram a condução do pleito e colocaram em risco o livre exercício do voto.
“A atuação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi caótica ao longo de todo o processo eleitoral. Chegamos a esse impasse em razão de decisões questionáveis e omissões que comprometeram a condução do processo democrático e colocaram em risco o livre exercício do voto. A democracia exige responsabilidade, transparência e respeito à vontade popular“, escreveu.
“O direito de votar livremente é inegociável. Nenhuma autoridade pode se omitir diante de situações que ameacem esse direito fundamental. É preciso apurar responsabilidades, corrigir os erros e garantir que a vontade do povo seja respeitada, sem intimidações, interferências ou obstáculos ao exercício da cidadania”, complementou.
As declarações do ministro ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir na controvérsia sobre o horário de votação.
A campanha de Lula (PT) havia pedido ao TSE a prorrogação do pleito diante de problemas no transporte de eleitores. Enquanto Nunes Marques ainda reunia informações para decidir, a coligação acionou o Supremo, e Cristiano Zanin determinou a extensão do horário até as 19h.
Posteriormente, Zanin esclareceu que a decisão deveria ser cumprida apenas nos locais em que as urnas ainda não haviam sido encerradas.
Nas seções que fecharam às 17h, os votos seriam computados e totalizados normalmente. A nova manifestação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral informar ao ministro sobre o encerramento de urnas no horário originalmente previsto.
“As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi a medida liminar. Vieram-me informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17 horas“, disse o esclarecimento de Zanin.
Nunes enviou ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais orientando que as seções ainda abertas permanecessem em funcionamento até as 19h e determinando a adoção das providências necessárias para o cumprimento da ordem.
“Comunico a Vossas Excelências que, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar seu cumprimento”, dizia o ofício.
“Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial. Solicita-se a imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos”, complementava.
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