Oswaldo Eustáquio vira réu por associação criminosa
Por unanimidade, Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o blogueiro, que está na Espanha desde 2023
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade a denúncia contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio (foto) por associação criminosa ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Aliado da família Bolsonaro, ele vive na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2023.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na sexta-feira, 23.
A decisão seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e foi acompanhada por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eustáquio participou de mobilizações contra a posse de Lula (PT), no fim de 2022, e usou as redes sociais para incentivar bloqueios de rodovias, ataques ao STF e ações das Forças Armadas.
Voto de Moraes
Moraes considerou que há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Em seu voto, escreveu:
“Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa.”
O recebimento da denúncia não significa condenação. Na próxima etapa, a instrução criminal, acusação e defesa poderão apresentar provas e contestar os elementos reunidos no processo.
Situação na Espanha
Eustáquio afirma que o julgamento à revelia desrespeita o devido processo legal.
Em agosto, Moraes determinou que ele fosse notificado por edital para responder à acusação.
O blogueiro deixou o Brasil em 2023 e se instalou na Espanha.
Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou sua extradição. O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, tem pena de um a três anos de prisão.
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