Flávio assina petição para rever condenação de Filipe Martins
Documento apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos questiona decisões de Moraes e as condições de prisão do ex-assessor
Flávio Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira, 23, uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para pressionar o Brasil a rever a condenação de Filipe Martins (foto), ex-assessor de Jair Bolsonaro preso por participação na chamada trama golpista, diz a Folha.
Advogado, o senador é um dos coautores do documento, apresentado a dois dias do segundo turno presidencial.
A petição acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar direitos de Filipe Martins durante o processo.
Entre os argumentos, cita a decisão de decretar sua prisão em 2024 sob a justificativa de risco de fuga, baseada na suspeita de que ele teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro no fim de 2022. A defesa afirma que ele não deixou o Brasil naquela ocasião.
O documento também questiona a atuação de Moraes no inquérito das fake news, sob o argumento de que o ministro teria acumulado os papéis de vítima, acusador e julgador.
A petição aponta ainda a falta de direito a recurso em segunda instância.
Pedido de prisão domiciliar
Martins está preso em Ponta Grossa (PR) desde janeiro, depois de Moraes determinar a revogação do regime domiciliar. Segundo o ministro, o ex-assessor descumpriu restrições ao acessar o LinkedIn. A defesa reconheceu o acesso, mas afirmou que ele foi feito pelos advogados e não resultou em publicações.
A petição também denuncia as condições de detenção, descritas como superlotação e isolamento.
Os autores pedem a transferência de Martins para prisão domiciliar e a revisão da condenação por outro órgão judicial.
Condenação
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF por sua atuação na elaboração da chamada minuta do golpe, documento com medidas para tentar reverter o resultado da eleição de 2022 e apresentado por Bolsonaro a comandantes militares. Ele nega participação no plano.
A Comissão Interamericana é responsável por receber denúncias de violações de direitos humanos e pode recomendar medidas ao Estado brasileiro.
Os autores da petição afirmam que poderão recorrer à Corte Interamericana caso o Brasil não cumpra as recomendações. Em caso de vitória eleitoral, Flávio já indicou que pretende conceder indulto a condenados ligados à chamada trama golpista.
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