Motorista passa por um pórtico sem cancela, acha que a viagem saiu de graça e descobre meses depois uma multa e os pontos na carteira

A viagem não sai de graça: no free flow, o pedágio é cobrado depois da passagem, e quem não paga no prazo pode levar uma multa de trânsito grave, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O sistema eletrônico, sem cancelas nem cabines, já funciona em rodovias concedidas de vários estados. Como nada acontece no momento da passagem, muitos motoristas só percebem a pendência quando a autuação já foi registrada.

Por que o pórtico do free flow não cobra na hora da passagem?

O pórtico não cobra na hora porque o modelo foi pensado para o trânsito seguir sem parar. Segundo as dúvidas frequentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no free flow não existem praças físicas nem cancelas. Estruturas instaladas sobre a pista registram cada veículo que passa por baixo delas.

A identificação é feita de duas formas: pela tag, a etiqueta eletrônica colada no para-brisa, ou pela leitura da placa. Com tag, a tarifa é debitada automaticamente. Sem ela, cabe ao motorista procurar os canais da concessionária para quitar a passagem.

Esse é o ponto que cria a falsa impressão de viagem gratuita. Os pórticos são sinalizados antes do ponto de cobrança, mas a falta de barreira física faz parecer que nada foi cobrado. Na prática, a passagem fica registrada e o prazo para pagar começa a correr ali.

Prazo de 30 dias define quando nasce a multa de trânsito

Quem passa sem tag tem até 30 dias para pagar a tarifa nos canais oficiais da concessionária, como site, aplicativo e totens na rodovia, segundo a ANTT. Depois desse prazo, o não pagamento pode caracterizar evasão de pedágio, sujeita a multa.

Na página do projeto de pedágio eletrônico da ANTT na Rio-Santos, a agência informa que, vencido o prazo, o motorista fica com a dívida acrescida de encargos e responde por infração grave. Pela tabela de valores de multa do DER do Espírito Santo, a infração grave custa R$ 195,23 e soma cinco pontos.

Essa pontuação na CNH entra no histórico do condutor, e a passagem esquecida acaba custando bem mais do que a tarifa. Outros hábitos comuns ao volante também rendem pontos sem que o motorista perceba na hora.

Suspensão do Contran vale até meados de novembro de 2026

As multas do free flow estão suspensas por 200 dias, contados da publicação da Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 29 de abril, segundo o Serpro. O Governo de Minas Gerais informa que o prazo para quitar tarifas em aberto sem multa nem pontos termina em 16 de novembro de 2026.

Segundo a ANTT, as multas já lavradas foram suspensas, não canceladas. Pagar a tarifa atrasada dentro do período leva ao cancelamento automático da autuação. Quem já pagou a multa e depois regularizou o pedágio pode pedir restituição por peticionamento eletrônico, com o formulário da agência. Passado o prazo, passagens sem pagamento voltam a gerar multa normalmente.

Consulta pela CNH do Brasil evita surpresa na pontuação

Desde 24 de agosto de 2026, as passagens pelos pórticos podem ser consultadas no aplicativo CNH do Brasil, informou o Serpro. A consulta mostra placa, data e local, valor da tarifa, concessionária responsável, prazo e situação do débito. Empresas fazem a consulta pelo Portal da Senatran.

O aplicativo não recebe o pagamento: ele direciona o usuário aos canais oficiais da concessionária. Como o registro depende do processamento dos dados pela operadora, a passagem pode demorar a aparecer. Em caso de divergência, procure primeiro a concessionária e guarde o protocolo; sem solução, recorra ao órgão regulador ou à defesa do consumidor.

O cuidado mais importante é não esperar a notificação chegar, porque contestar uma cobrança não suspende o prazo de pagamento, segundo o Serpro. Se você passou por algum pórtico nos últimos meses, abra o aplicativo, confira cada placa e guarde o comprovante até a passagem constar como regularizada. Faça isso antes de novembro e mantenha sua Carteira Nacional de Habilitação livre de pontos que poderiam ter sido evitados.

Outra regra do trânsito também costuma pegar motoristas de surpresa. Ela envolve quem leva o cachorro no carro, mesmo em trajetos curtos.

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