Família vai ao cemitério no Dia de Finados e descobre que o jazigo comprado pelo avô há décadas tem taxa atrasada e pode ser retomado

O Dia de Finados cai na próxima segunda-feira, 2 de novembro, e muitas famílias devem voltar ao cemitério para limpar túmulos, acender velas e levar flores. Nessa visita, algumas descobrem um problema que ninguém olhou por anos: o jazigo comprado pelo avô pode ter taxa atrasada ou título irregular e, dependendo da cidade, corre o risco de voltar para a prefeitura.

Por que um jazigo comprado há décadas pode voltar à prefeitura?

Na maior parte dos cemitérios públicos, a família nunca foi dona do terreno. O que o avô adquiriu foi uma concessão de uso, o direito de ocupar um espaço que continua sendo do município. As condições desse direito são fixadas por lei municipal, e cada cidade tem as suas.

Nem o direito chamado de perpétuo é intocável. Segundo a página de cemitérios da Prefeitura de São José dos Campos, as concessões perpétuas foram extintas, e só as concedidas até 30 de agosto de 1973 foram mantidas. Mesmo nesses casos, quando o túmulo está abandonado, a concessão é cancelada e a área volta ao patrimônio público.

Na cidade paulista, a prefeitura não cobra taxa de manutenção, e a construção ou reforma do túmulo fica por conta da família responsável pela concessão. Em outros municípios, porém, existe cobrança anual, e o atraso tem consequência prevista em lei.

Taxa de manutenção atrasada leva à caducidade em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, a dívida da taxa de manutenção pode custar o jazigo. A Lei Municipal nº 7.013/1995 de Belo Horizonte, alterada em 2015, determina que a falta de pagamento por dois anos consecutivos ou três alternados importa a caducidade da concessão. Com isso, o jazigo fica desimpedido para reutilização, cumpridas as formalidades legais.

Pela mesma lei, a cobrança é anual, devida por quem detém o título de perpetuidade, e o fato gerador ocorre no primeiro dia útil de cada ano. O tributo paga a conservação, a limpeza e a manutenção dos cemitérios públicos como um todo. O cuidado com a sepultura de cada família continua sendo obrigação do titular.

Em 2019, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, os valores iam de R$ 63,06 a R$ 151,38 por jazigo, em parcela única e com juros e multa após o vencimento. A tradição que leva tanta gente aos túmulos em novembro tem uma história própria, contada nesta outra reportagem.

Quais outros motivos fazem o cemitério retomar uma sepultura?

O abandono físico do túmulo e a falta de transferência após a morte do titular também abrem caminho para a retomada. A página de regularização de jazigos da Prefeitura de Belo Horizonte lista três situações: inadimplência da taxa anual, mau estado de conservação e titularidade não regularizada em caso de morte.

A prefeitura mineira informa ainda, em comunicado da Prefeitura de Belo Horizonte sobre fiscalização nos cemitérios, que os túmulos podem ser revertidos aos padrões originais a qualquer tempo, sem notificação prévia. A regra do título surpreende muitas famílias: o avô morreu, o documento ficou no nome dele e ninguém procurou a administração.

Herdeiros têm 120 dias para transferir o título do jazigo

Na capital mineira, o prazo para transferir a titularidade é de 120 dias a partir do falecimento do titular. O título pode ficar em nome de apenas um sucessor, e a escolha segue as regras de sucessão da legislação civil.

O pedido é feito na administração do cemitério onde está a sepultura ou pela via judicial, quando falta algum documento. Para a via administrativa, a prefeitura pede este conjunto de papéis:

• documento de identidade, CPF e comprovante de residência de quem faz o pedido;
• certidão de óbito do titular;
• título de perpetuidade original ou declaração do cemitério;
• solicitação escrita da transferência;
• autorização dos demais sucessores, formal de partilha, escritura de inventário ou alvará judicial, conforme o caso.

Quem não quiser manter a concessão de uso pode renunciar a ela. Segundo a prefeitura, as taxas precisam estar quitadas durante todo o período da concessão, então a regularização do nome não apaga a dívida acumulada.

Visita de Finados é a hora de conferir os papéis do túmulo

A providência mais simples é ir à administração do cemitério e perguntar em nome de quem está o jazigo e se existe débito. Como cada município tem lei própria, prazos e valores só valem para aquela cidade, e a confirmação deve vir do canal oficial da prefeitura.

O lugar onde a família descansa depende menos do papel que o avô guardou e mais de alguém que responda por ele hoje. Se você for ao cemitério neste Dia de Finados, leve o nome do titular e faça a pergunta no balcão: pode ser o gesto que garante o túmulo para as próximas gerações.

Disputas sobre bens da família também aparecem longe do cemitério, como na briga por um muro dividido entre vizinhos.

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