Aposentados por invalidez ou idade avançada: como solicitar à prefeitura o direito de não pagar a taxa anual do seu imóvel
Isenção do imposto da casa alivia o bolso com benefício do IPTU e INSS
O combo do IPTU e INSS pode garantir que aposentados por invalidez ou idade avançada parem de pagar o imposto cobrado pela prefeitura sobre o imóvel. Essa economia anual traz um alívio gigante no orçamento da família.
Quem tem direito de solicitar o benefício na prefeitura?
As regras variam de cidade para cidade, mas a maioria dos municípios exige que o morador tenha apenas um imóvel registrado no próprio nome. A residência também precisa ser usada como moradia fixa da família para conseguir o abatimento.
Além disso, o teto da renda mensal do aposentado não pode passar de dois a três salários mínimos no extrato do benefício. As pessoas que recebem aposentadoria por invalidez ganham prioridade no processo por conta das despesas com saúde e remédios.
Quais documentos você precisa separar antes de ir ao posto municipal?
Junte as cópias dos papéis principais para não perder tempo nas filas do atendimento presencial:
- RG e CPF do titular do imóvel e do benefício do governo.
- Comprovante de renda atualizado, retirado direto do extrato do benefício.
- Carnê do imposto do ano anterior com o número do cadastro do imóvel.
- Matrícula do imóvel registrada no cartório para provar que a casa é sua.
Como funciona o processo de pedido do abatimento do imposto?
O morador precisa dar entrada no requerimento no setor de dívida ativa ou nas centrais de atendimento da prefeitura do seu município. Em muitas cidades brasileiras, esse pedido já pode ser feito de forma online pelo site oficial do governo local.
Os fiscais analisam a documentação para checar se o valor venal da casa fica dentro do limite permitido pela lei municipal. A resposta costuma sair em poucas semanas e suspende a cobrança das parcelas do ano vigente.
Qual é a diferença dos critérios para cada tipo de aposentadoria?
Repare nas exigências básicas cobradas pelos municípios para liberar a isenção:
| Tipo de aposentadoria | Exigência de idade | Documento extra cobrado |
|---|---|---|
| Idade avançada | A partir de 60 ou 65 anos | Comprovante de rendimentos do mês |
| Por invalidez | Qualquer idade | Laudo médico e perícia do instituto |
Quem consegue a liberação por problema de saúde não precisa esperar a idade mínima chegar para pedir o alívio na conta. O laudo pericial precisa estar atualizado para comprovar que o morador continua incapacitado para o trabalho.
O que fazer se o pedido for negado pelo fiscal da cidade?
Se o seu requerimento for recusado, você tem o direito de apresentar um recurso administrativo no prazo de 30 dias na própria prefeitura. É importante conferir o motivo da negação para anexar os papéis que faltaram na primeira tentativa.
Procurar a Defensoria Pública ou um advogado especialista pode ajudar a reverter a decisão se a cobrança for injusta. Garantir esse direito deixa a aposentadoria livre para cobrir os gastos essenciais com alimentação e bem-estar dentro de casa.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)