Motorista faz o retorno pelo canteiro central para não andar mais 8 km até o próximo retorno e é autuado pela Polícia Rodoviária

Compensa cruzar o canteiro central para não rodar mais 8 km até o próximo retorno? Não: a manobra é infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, e a Polícia Rodoviária Federal pode autuar o motorista mesmo sem pará-lo. O atalho de poucos segundos vira multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e um risco real de batida em rodovia de pista dupla.

O que o CTB diz sobre o retorno pelo canteiro central?

O código proíbe expressamente essa manobra. O artigo 206 do Código de Trânsito Brasileiro lista onde é vedado fazer a operação de retorno. O inciso III inclui passar por cima de canteiros de divisões de pista de rolamento.

A mesma regra vale para calçadas, passeios, ilhas, ajardinamentos, refúgios e faixas de pedestres. O artigo também proíbe o retorno em curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis, além dos pontos vetados pela sinalização da via.

Pouco importa se o divisor é baixo, gramado ou tem uma falha que parece convidar à travessia. Ele existe para separar os dois sentidos da estrada, e cruzá-lo obriga o carro a entrar atravessado na pista contrária, onde o tráfego costuma vir em alta velocidade.

Multa gravíssima, sete pontos e autuação sem abordagem

A punição é a de uma infração gravíssima. Pelo artigo 258 do CTB, a multa de trânsito dessa categoria custa R$ 293,47. Já o artigo 259 do CTB soma sete pontos ao prontuário do condutor.

O agente da PRF também não precisa parar o veículo para autuar. O artigo 280 do CTB prevê que, sem flagrante possível, ele relate o fato no próprio auto de infração. Esses pontos contam para o limite de suspensão da CNH, tema da matéria abaixo.

Como fazer o retorno na rodovia sem local apropriado por perto?

Quando não há ponto apropriado, a lei manda esperar no acostamento. Segundo o artigo 37 do CTB, nas vias com acostamento o retorno é feito nos locais apropriados. Onde eles não existem, o condutor aguarda à direita para cruzar a pista com segurança.

Essa regra, porém, não autoriza passar por cima do canteiro central. Em estradas de pista dupla, a saída é seguir até o próximo retorno sinalizado, viaduto ou trevo, mesmo que isso custe alguns quilômetros a mais.

Na conta do relógio, a diferença é pequena. Rodar 8 km até o retorno e outros 8 km de volta, a 80 km/h, consome cerca de 12 minutos. Conferir no mapa onde ficam os retornos antes de sair evita decidir a manobra em cima da hora.

Por que a Polícia Rodoviária Federal fiscaliza essa manobra?

A PRF fiscaliza porque a lei lhe dá essa função nas estradas federais. O artigo 20 do CTB atribui à corporação a fiscalização de trânsito nas rodovias federais, com aplicação de multas e medidas administrativas.

O rigor com o retorno irregular tem relação direta com o risco. Quem atravessa o canteiro entra devagar numa pista onde os veículos vêm rápidos. O artigo 206 também pune o retorno feito com prejuízo da livre circulação ou da segurança, mesmo em local permitido.

É possível recorrer da multa por retorno no canteiro central?

Sim, o motorista pode apresentar defesa e recursos. O artigo 281-A do CTB exige prazo mínimo de 30 dias para a defesa prévia. Pelo artigo 281 do CTB, o auto é arquivado se a notificação não for expedida em até 30 dias.

Quem reconhece a infração tem desconto. O artigo 284 do CTB permite pagar 80% do valor até o vencimento. Cai para 60% para quem aderiu à notificação eletrônica antes do envio da autuação e abre mão de defesa e recurso.

O cuidado mais importante é com a soma de pontos. Pelo artigo 261 do CTB, a CNH pode ser suspensa com 20 pontos em 12 meses se houver duas ou mais gravíssimas. Com uma gravíssima, o limite é de 30 pontos. Antes de encarar o canteiro, lembre que um único atalho já consome sete deles: siga até o retorno sinalizado e chegue inteiro ao destino.

Fones de ouvido ao volante também dão multa, mesmo quando o áudio é só o GPS. A explicação está na matéria a seguir.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se