Mendonça diz que não cabe ao TSE divulgar sigilos de Lula e Flávio
Ministro decide que candidatos podem divulgar por conta própria e alerta sobre uso de "laranjas"
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira, 22, que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Na decisão, o magistrado afirmou que os dois candidatos podem tomar essa iniciativa por conta própria.
“No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou o ministro.
Lula e Flávio apresentaram petições ao TSE manifestando interesse em abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O petista autorizou a divulgação de informações referentes aos últimos dois anos, além de dados relacionados à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e a seus filhos.
“Os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o próprio titular, que deles pode abrir mão quando quiser”, afirmou Mendonça.
O ministro ressaltou que, apesar da intenção dos candidatos de abrir seus sigilos, pessoas que obtêm recursos de origem ilícita podem utilizar contas de terceiro, os “laranjas”, para ocultar a movimentação financeira.
“Como regra, é de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’”, escreveu.
Guerra de sigilos
Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para a liberação e divulgação pública de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A medida, porém, foi condicionada a Flávio também autorizar a abertura das mesmas informações sobre si e seus familiares.
O senador impôs condições para aceitar o desafio de Lula e abrir seus sigilos telefônico e bancário.
“Você não tem celular. Sabe quem recebe as ligações por você? O Marcola. O Lula tem o Marcola do lado dele. É esse Marcola que abria as portas pro Lulinha, o filho dele, fazer negócios em todos os ministérios. Então eu abro meu sigilo do telefone sim, mas o Marcola tem que abrir o dele”, afirmou o filho de Jair Bolsonaro durante agenda em Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, na quarta-feira, 21.
“Pra eu abrir meu sigilo, você [Lula] vai abrir o sigilo do Instituto Lula. E tem mais uma condição: você vai abrir o sigilo do seu cartão corporativo e da Janja”, continuou.
A campanha de Lula afirmou nesta quinta-feira, 22, que o candidato aceitou as condições apresentadas pelo adversário para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
“Não adianta também depois da eleição. É preciso que todas as autorizações sejam feitas hoje para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão e quem não é ladrão neste país”,
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