Associação pede liminar ao TSE para manter “Exército do Lula” no ar
Entidade de juristas cita minuta sobre restrições a canais políticos e pede análise urgente de suspeição contra Nunes Marques
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira, 21, uma medida liminar para impedir a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula” antes do segundo turno, marcado para domingo, 25.
A entidade também solicitou análise urgente de pedido de suspeição contra o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
A petição ocorre após a divulgação, pela imprensa, de uma minuta de resolução discutida no TSE que prevê restrições a canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25, e nas 24 horas posteriores.
A proposta, que poderia atingir canais ligados às candidaturas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), ainda depende de decisão colegiada na Corte.
A ABJD diz que a discussão representa um fato novo que reforça indícios de parcialidade apontados no pedido de suspeição que apresentu contra Nunes Marques no último dia 15 de outubro, ainda sob análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A associação argumenta que a suspensão do canal “Exército do Lula” – coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) -, sem comprovação de irregularidades que justifiquem a medida, representaria uma grave restrição à liberdade de expressão e à participação política.
Além disso, a entidade pontua que a área técnica do TSE não identificou a reprodução de determinados conteúdos falsos investigados no canal.
A associação quer prioridade no julgamento do pedido de suspeição contra o presidente da Corte antes da votação sobre a proposta de resolução, para evitar que uma decisão tardia comprometa a proteção dos direitos envolvidos.
A ABJD afirma que a fiscalização eleitoral precisa respeitar o devido processo legal, a imparcialidade judicial, a liberdade de expressão e a igualdade de tratamento entre as candidaturas, princípios fundamentais para a democracia e a confiança na Justiça Eleitoral.
Recado de Lula a Janones
Na quarta-feira, Lula afirmou que terá um celular para fazer parte do canal coordenado por Janones, chamado pelo petista de “general”.
O “Exército do Lula” é utilizado pelo deputado para enviar direcionamentos e estratégia de campanha do presidente à reeleição para a base aliada.
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