MPF pede à Justiça que Meta reative contas bloqueadas na eleição
Ação em Porto Alegre prevê multa de R$ 500 mil por dia e cita mais de mil relatos de intervenções de plataformas digitais
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que exige a devolução, em até 24 horas, de perfis e publicações suspensos ou removidos durante a campanha eleitoral.
O pedido foi protocolado na quarta-feira, 21, na Justiça Federal de Porto Alegre, quatro dias antes do segundo turno da disputa presidencial. Se a empresa descumprir uma eventual ordem judicial, o MPF quer multa diária de R$ 500 mil por conta mantida indevidamente fora do ar.
O que o MPF pede
O documento é assinado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas. Ele reúne denúncias de bloqueios, remoções e limitação de alcance que atingiram jornalistas, veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis.
O MPF diz ter contabilizado mais de mil relatos de intervenções feitas por plataformas, sobretudo pela Meta e pelo X, mas a ação mira apenas a Meta e sua representante no Brasil.
Para o órgão, os episódios podem indicar um padrão de moderação arbitrária: conteúdos retirados sem justificativa individual e sem canal eficaz para contestação.
O pedido de urgência abrange os perfis e conteúdos listados em representação de organizações da sociedade civil, desde que não haja violação comprovada da lei brasileira nem de regras legítimas de moderação.
O MPF também quer que equipes humanas especializadas façam a revisão das contas, sem depender só de sistemas automáticos. Nos casos em que o bloqueio for mantido, a Meta teria de informar ao usuário a regra descumprida e como recorrer.
Os casos citados
A representação que deu origem à ação foi apresentada por entidades como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que compilaram queixas de usuários com contas suspensas ou posts removidos no período eleitoral.
Um dos episódios é a retirada do ar, em setembro, do perfil do projeto “Revelando Brasil”, apresentado pelo humorista Fábio Porchat. A conta tinha mais de 100 mil seguidores e havia publicado um vídeo sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e agentes políticos. O perfil foi restabelecido depois.
A ação menciona ainda restrições a um vídeo do jornalista Guilherme Amado crítico ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e a conteúdos da Mídia Ninja. Há também relatos de suspensão de contas de entidades estudantis e movimentos sociais que usavam as plataformas para divulgar atos e atividades políticas.
Manifestação do Conselho de Supervisão
A ação cita ainda comunicado divulgado na terça-feira, 20, pelo Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente que avalia decisões de moderação da companhia. O texto, reproduzido no processo, trata de falhas na aplicação das regras durante eleições, inclusive no Brasil.
“O Conselho de Acompanhamento está preocupado com as falhas recorrentes de fiscalização nos esforços de integridade eleitoral da Meta”, diz o comunicado.
O conselho também citou restrições técnicas que atingiram contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Classificou o caso como uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe especializada.
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