Regra dos retrovisores já está em vigor e exige atenção de todos os motoristas brasileiros

Um retrovisor quebrado ou solto pode trazer problemas durante uma fiscalização, mesmo quando o motorista consegue enxergar parte da rua. A regra dos retrovisores estabelece requisitos para equipamentos usados em veículos brasileiros, enquanto o Código de Trânsito Brasileiro prevê punição por itens obrigatórios sem funcionamento adequado. Em 2026, as exigências técnicas já estão em vigor, mas isso não significa que todos os carros antigos precisem trocar seus espelhos originais.

O que a regra dos retrovisores exige dos motoristas?

A legislação determina que os veículos tenham os espelhos obrigatórios para sua categoria e ano de fabricação, em condições adequadas de funcionamento. Os equipamentos precisam permitir que o motorista observe áreas próximas que não consegue enxergar diretamente.

A lista oficial de resoluções do Contran mantém a Resolução 966/2022 em vigor. Essa norma define requisitos técnicos relacionados ao desempenho dos espelhos retrovisores.

A regulamentação também considera diferenças entre automóveis, motocicletas, caminhões e outros veículos. Por isso, uma peça adequada para uma categoria não atende necessariamente às exigências de outra.

Quais retrovisores são obrigatórios nos carros brasileiros?

Os veículos precisam cumprir as exigências definidas na Resolução Contran 912/2022, que organiza os equipamentos obrigatórios para circulação nas vias públicas.

Segundo o texto oficial da Resolução 912, os automóveis fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999 estão entre os veículos que precisam ter retrovisores externos dos dois lados.

Os principais pontos são:

• Retrovisor interno: está entre os equipamentos obrigatórios previstos para veículos automotores, observadas as condições e exceções da norma.
• Retrovisor externo esquerdo: deve permitir ao motorista observar a região lateral e traseira correspondente.
• Retrovisor externo direito: é exigido nos dois lados para as categorias e os anos de fabricação previstos na resolução.
• Funcionamento: os espelhos obrigatórios precisam manter sua função de visão indireta.

Uma peça pode estar fisicamente instalada e, mesmo assim, deixar de cumprir sua função se estiver quebrada ou não permitir a visibilidade necessária.

Quem tem carro antigo precisa trocar os retrovisores?

Não existe uma obrigação geral de substituir todos os retrovisores originais dos carros antigos apenas porque a regulamentação técnica passou a valer para novos veículos.

As exigências de fabricação e homologação possuem regras de aplicação diferentes das obrigações impostas aos veículos que já circulam nas ruas.

O proprietário precisa verificar quais equipamentos eram exigidos para seu carro e mantê-los funcionando. Isso é especialmente relevante para quem possui modelos antigos.

Outras mudanças também atingiram esses proprietários, como o aviso para quem tem veículos com 10, 20 e 30 anos sobre as novas regras do IPVA. A situação tributária, porém, não altera as obrigações de segurança no trânsito.

Retrovisor quebrado pode provocar multa?

Sim. Circular com um retrovisor obrigatório ausente, ineficiente ou inoperante pode gerar autuação. O enquadramento depende da irregularidade constatada pela fiscalização.

O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê infração grave quando o veículo circula sem equipamento obrigatório ou com esse equipamento sem condições de funcionamento.

A infração grave prevê multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, além das medidas administrativas aplicáveis.

O problema pode aparecer em situações como:

• Espelho ausente: falta de um retrovisor exigido para aquele veículo.
• Vidro quebrado: dano que impede a visualização adequada.
• Fixação comprometida: equipamento que não permanece na posição necessária.
• Peça incompatível: retrovisor substituído que não atende às exigências aplicáveis.

Uma câmera pode substituir o retrovisor comum?

A substituição depende dos requisitos técnicos e da homologação do sistema. A legislação admite tecnologias de visão indireta em condições específicas, mas isso não representa uma autorização para qualquer motorista retirar os espelhos e instalar uma câmera por conta própria.

Os sistemas precisam atender às exigências aplicáveis ao veículo. Equipamentos instalados sem cumprir essas condições podem criar problemas de segurança e de regularidade.

O mesmo cuidado vale para retrovisores modificados ou acessórios que alteram o campo de visão original.

O que conferir nos retrovisores antes de dirigir?

O motorista deve observar se os espelhos estão firmes, inteiros e corretamente regulados. Também precisa verificar se consegue enxergar as áreas necessárias para acompanhar o trânsito ao redor do veículo.

Se uma peça estiver muito danificada, a substituição deve respeitar as especificações aplicáveis ao modelo. Para carros antigos, isso não significa instalar automaticamente um retrovisor de veículo novo.

O principal cuidado é manter os equipamentos obrigatórios funcionando. Um espelho em boas condições ajuda nas mudanças de faixa, nas manobras e na observação de outros veículos, reduzindo riscos durante a circulação.