TSE define critérios para vincular canais de WhatsApp às campanhas eleitorais
Mudança foi aprovada por unanimidade em meio a impasse sobre o canal “Exército do Lula"
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta, 16, por unanimidade, uma mudança na resolução sobre propaganda eleitoral para definir critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados às campanhas.
As regras foram fixadas em meio a um impasse envolvendo o canal ‘Exército do Lula’, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
A partir das novas regras, o conteúdo publicado no canal passa a ser de responsabilidade da campanha de Lula.
Além disso, a vinculação de canais, fóruns online e outras plataformas às campanhas será definida a partir de critérios “indicativos de recomendação, colaboração ou controle”.
- uso, pelo canal, de recursos das campanhas;
- uso de suporte material ou recursos humanos, inclusive por “intercâmbio habitual” de conteúdo cedido pela campanha, “ressalvada a mera circulação de conteúdos difundidos na campanha”;
- utilização de suporte técnico ou tecnológico das campanhas;
- divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis ou canais oficiais da campanha;
- direcionamento sistemático dos seguidores do canal aos perfis ou canais oficiais da campanha, mediante “atuação coordenada”;
- orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal;
A resolução também estabelece condutas que, isoladamente, não caracterizam o vínculo de um canal com uma campanha. É o caso da participação de um candidato em conteúdo produzido a convite do administrador, “sem contrapartida ou habitualidade”, e da menção “isolada” ao canal por um candidato durante uma entrevista.
O texto determina ainda que o enquadramento de um canal como vinculado à campanha exige a demonstração da ligação por meio de “elemento objetivamente verificável”.
Uma vez caracterizado o vínculo, a campanha deverá informar o canal à Justiça Eleitoral e “zelar pela licitude” dos conteúdos divulgados nele.
A resolução foi redigida na manhã desta sexta-feira, em comum acordo entre os ministros, durante uma reunião com a participação de todos os integrantes do tribunal.
Os magistrados discutiram mudanças nas regras de propaganda eleitoral para estabelecer parâmetros que permitam diferenciar canais oficiais das campanhas daqueles mantidos de forma independente por apoiadores dos candidatos.
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