No fim da 6×1, ninguém fez o papel de adulto na sala
Governo e oposição preferiram a disputa eleitoral a um debate responsável sobre os riscos da reforma trabalhista
Quem disser que sabe exatamente o que vai acontecer com a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado, na noite desta quarta-feira, ou está enganado, ou está mentindo.
É possível fazer projeções. Ou apostas, com base na experiência de outros países. Uma reforma semelhante realizada em Portugal resultou em perda de postos de trabalho e redução da atividade econômica, embora tenha elevado a produtividade por hora trabalhada.
Com base nisso, não é possível cravar se os efeitos serão os mesmos no Brasil. O país é grande demais e sua economia, diversificada demais, para que afirmações categóricas sejam feitas.
O que se pode dizer com certeza é que essa grande alteração no mercado de trabalho – a maior desde 1988 – foi aprovada com desprezo aos riscos para empregados e empregadores.
Jabuticaba
Para não variar, a reforma brasileira tem cor e forma de jabuticaba. Ela opera duas mudanças simultâneas: reduz o número de horas trabalhadas e torna obrigatórios os dois dias de descanso semanal.
Com isso, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), o Brasil se afasta do padrão mais comum no mundo.
“Mesmo países com jornadas semanais mais baixas não necessariamente proíbem uma semana distribuída em seis dias”, diz o artigo do CLP. “A França é um bom exemplo, uma vez que, embora tenha uma jornada legal de 35 horas, muito abaixo da brasileira e da maioria do mundo, a legislação francesa ainda permite até seis dias de trabalho por semana, respeitados limites diários, semanais e um bloco mínimo de descanso.”
Fazer as duas mudanças em conjunto vai forçar inúmeras empresas a realizar adaptações radicais em sua operação. A obrigação de conceder dois dias de descanso restringe as possibilidades de organizar escalas, mesmo quando a redução de horas poderia ser absorvida de outras maneiras.
Tratar desigualmente os desiguais
Outra dificuldade para quem pretende antecipar o impacto agregado da aprovação da PEC vem das diferenças entre setores da economia.
Alguns, como fabricação de móveis e artigos de couro, têm mais de 90% de sua força de trabalho em regime de 44 horas. Em outros setores, como finanças e educação, o percentual não chega a 25%. E existe uma enorme gama de atividades entre esses polos.
Os riscos vão do aumento dos custos de produção à redução de contratações, passando por elevação de preços, informalização e perda de competitividade.
A PEC prevê mecanismos para atenuá-los. Admite compensações de folgas por negociação coletiva, abre a possibilidade de medidas de apoio a pequenos negócios e estabelece uma transição de 14 meses até a jornada de 40 horas.
São providências de alcance limitado. As compensações não eliminam a exigência de dois descansos semanais, as medidas para pequenos negócios dependem de regulamentação e o prazo é curto para uma transformação dessa magnitude, sobretudo porque seus efeitos serão muito diferentes entre os setores.
Politicagem
Diante de tantas incertezas, seria razoável esperar responsabilidade dos grupos políticos mais influentes. Viu-se o contrário.
O governo Lula pressionou pela tramitação rápida, de olho no calendário eleitoral, e tratou dúvidas legítimas sobre a implementação da reforma como manifestações de um desejo diabólico de oprimir trabalhadores.
A oposição, inicialmente, denunciou com razão o oportunismo eleitoral e tentou frear o avanço da proposta. Depois, perdeu-se na estratégia, apresentando um modelo alternativo baseado na livre negociação das horas trabalhadas.
Com isso, deixou de ocupar um espaço político importante: o de defender uma implementação prudente da reforma, sem confrontar diretamente uma demanda de ampla aprovação social.
Nesta quarta-feira, acabou votando maciçamente a favor do fim da escala 6×1: foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário no Senado.
Ao mesmo tempo, Flávio Bolsonaro promete revisitar a reforma trabalhista caso seja eleito, o que parece significar a retomada de sua proposta alternativa. Mais dúvidas. Mais incerteza.
Proposta alternativa
A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, mantém o limite de 44 horas semanais, mas permite contratos individuais com jornadas flexíveis e remuneração proporcional às horas trabalhadas. Também estabelece a proporcionalidade de direitos como férias, décimo terceiro e FGTS, além da prevalência do contrato individual sobre a negociação coletiva.
O modelo pode facilitar contratações, mas também cria o risco de substituição de empregos integrais por vínculos com menos horas, salários menores e benefícios reduzidos. Há ainda dúvidas sobre a extensão da negociação individual e a aplicação da proporcionalidade dos direitos. Nada disso ficaria sem contestação judicial que poderia se alongar por anos.
O modelo defendido por Flávio Bolsonaro também tem cor e forma de jabuticaba. Será difícil encontrar no mundo um regime com flexibilidade tão ampla e que transfira tanto a trabalhadores e empregadores o ônus de negociar individualmente as jornadas. Essa negociação é desigual no ponto de partida e também deve acarretar custos consideráveis de administração e fiscalização.
A intenção da proposta alternativa parece ter sido criar um impasse e paralisar o debate. Não deu certo.
O adulto na sala
A atitude mais correta e corajosa da direita teria sido reconhecer a legitimidade da demanda por jornadas menores e concentrar sua crítica nas incertezas do modelo patrocinado pelo PT.
Sem necessariamente rejeitar a reforma, poderia ter defendido uma transição mais cuidadosa e escalonada, capaz de proteger empregos e permitir correções durante a implementação.
Mais uma vez, o CLP oferece uma referência útil: começar pelos setores com menor proporção de contratos de 44 horas e avançar gradualmente para aqueles mais dependentes das jornadas longas.
O escalonamento poderia considerar também o porte das empresas e ser acompanhado por avaliações periódicas de emprego, salários, produtividade e informalidade. Seus resultados serviriam para orientar ajustes antes de cada nova etapa, mediante regras transitórias aprovadas pelo próprio Congresso.
Seria uma maneira de preservar o objetivo social da reforma sem ignorar os riscos de sua execução.
Iniciar esse debate agora, em vez de insistir numa modificação futura que só acrescenta incerteza ao mercado de trabalho, seria o mais sensato. A oposição poderia trocar a promessa de uma nova reforma por uma proposta concreta de transição responsável.
A direita ainda pode ser o adulto na sala.
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