Casal plantou uma cerca-viva para ganhar privacidade e, oito anos depois, vizinho corta toda a lateral das plantas alegando que galhos e raízes já tinham avançado para seu terreno
A vegetação cresceu além da divisa e acabou criando um conflito entre os moradores
Uma cerca-viva plantada para esconder a visão entre dois quintais pode acabar com uma lateral inteira cortada pelo vizinho. Depois de 8 anos de crescimento, o casal se depara com a poda e a alegação de que os galhos e as raízes estavam invadindo a propriedade ao lado. O Código Civil permite cortar a vegetação que ultrapassa a divisa, mas estabelece limites que podem mudar completamente o resultado dessa disputa.
Por que a cerca-viva virou motivo de disputa depois de oito anos?
O conflito começou porque as plantas cresceram além do espaço inicialmente reservado para elas. A cerca-viva tinha a função de dar privacidade ao quintal, formando uma barreira de folhas entre as propriedades. Com o passar dos anos, os galhos se espalharam e o vizinho alegou que parte da vegetação havia avançado sobre seu terreno.
As raízes também podem crescer horizontalmente e ocupar espaços além do ponto onde a planta foi colocada. O problema lembra situações envolvendo uma árvore podada quase até o tronco após reclamações do vizinho sobre uma câmera de segurança. Em ambos os casos, a extensão do corte precisa ser comparada com os limites da propriedade.
O vizinho pode cortar galhos e raízes que invadem seu terreno?
Sim. O proprietário pode cortar galhos e raízes que ultrapassam a linha divisória, desde que o corte respeite o limite do seu terreno. Essa autorização aparece no artigo 1.283 do Código Civil, que permite remover a vegetação até o plano vertical da divisa.
Na prática, imagine uma linha subindo verticalmente a partir do ponto que separa os quintais. Os galhos que ultrapassam essa linha entram no espaço do vizinho. A regra não autoriza, por si só, cortar troncos ou partes que permanecem inteiramente dentro da propriedade do casal.
Os limites estabelecidos pela legislação podem ser resumidos assim:
O que muda quando a cerca-viva também serve para separar os terrenos?
Uma cerca-viva usada como marco divisório recebe proteção diferente de plantas colocadas inteiramente dentro de um único terreno. O artigo 1.297 do Código Civil, publicado pelo Senado Federal, estabelece que cercas e plantas usadas para marcar a divisa podem ser consideradas comuns aos dois proprietários.
O parágrafo 2º determina que as plantas utilizadas como marco divisório somente podem ser cortadas ou arrancadas de comum acordo. Por isso, é necessário verificar se o casal plantou a cerca dentro de seu próprio terreno ou se ela ocupa a linha que separa as propriedades.
Essa diferença pode mudar a análise do corte. Uma planta colocada dentro do lote, mas com galhos que cresceram para o outro lado, não está necessariamente na mesma situação jurídica de uma cerca plantada sobre a divisa.
O corte de toda a lateral da cerca-viva pode gerar indenização?
A indenização pode ser devida quando o corte ultrapassa o direito permitido pela lei e provoca prejuízo. Os artigos 186 e 927 do Código Civil disponibilizado pela Câmara dos Deputados tratam dos atos ilícitos e da obrigação de reparar danos.
O simples fato de a cerca ficar visualmente desigual após a poda não comprova automaticamente uma irregularidade. Entretanto, um corte que ultrapasse a divisa, danifique partes protegidas ou cause a morte das plantas pode justificar a apuração de responsabilidade.
A diferença entre as situações aparece no limite do corte:
O vizinho pode entrar no quintal para fazer a poda?
O artigo 1.313 do Código Civil prevê situações em que o proprietário precisa permitir a entrada temporária do vizinho em seu imóvel, mediante aviso prévio. A regra também se aplica ao aparo de cerca-viva, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela legislação.
Isso não representa uma autorização para entrar em qualquer momento e cortar todas as plantas. Quando o acesso for necessário, o procedimento deve respeitar os limites legais, e os prejuízos provocados pelo exercício desse direito poderão exigir reparação.
Como resolver a disputa sem perder a cerca-viva?
O primeiro passo é verificar onde a cerca foi plantada e até onde seus galhos e raízes avançaram. Fotografias anteriores ao corte, documentos do terreno e uma avaliação técnica podem ajudar a identificar se a poda respeitou a divisa e se houve danos às plantas.
O casal também pode buscar orientação de um profissional que trabalhe com jardinagem e manejo de árvores para avaliar a recuperação da vegetação. Se houver prejuízo comprovado decorrente de um corte irregular, a situação poderá ser discutida com o vizinho ou levada à Justiça.
O tempo de crescimento da cerca-viva não elimina o direito do proprietário vizinho de proteger seu espaço. Por outro lado, esse direito também não autoriza destruir plantas fora dos limites permitidos. Uma poda planejada, com a identificação correta da divisa, pode preservar tanto a privacidade do casal quanto o uso do terreno ao lado.
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