Motta defende reajuste do MEI e promete discutir Simples Nacional até dezembro
Projeto prevê ampliar o limite de faturamento dos microempreendedores e permitir a contratação de dois funcionários
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira, 14, a votação do projeto de lei complementar que atualiza o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e amplia de um para dois o número de funcionários que esses empreendedores podem contratar. Segundo Motta, a proposta foi negociada com o governo do presidente Lula (PT) e prevê um reajuste gradual para respeitar a responsabilidade fiscal.
Durante discurso no plenário, Motta afirmou que a expectativa de aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 reforçou a necessidade de avançar com medidas voltadas aos pequenos empreendedores. Ele argumentou que a mudança na jornada de trabalho exigirá atenção ao setor, especialmente diante do período de transição previsto.
“Eu penso que é justo para com os microempreendedores individuais tratarmos deste tema neste dia, atendendo a um acordo feito e também à urgência colocada pelo governo sobre a matéria”, declarou.
O presidente da Câmara afirmou que o acordo prevê uma atualização gradual do limite de faturamento do MEI, em vez de um reajuste integral de uma só vez. Segundo ele, a medida busca recompor o valor permitido para esses empreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Compromisso com o Simples Nacional
Motta também explicou que a comissão especial que discute o tema, presidida pela deputada Any Ortiz e relatada pelo deputado Jorge Goetten, vinha promovendo audiências públicas e reuniões em diferentes regiões do país para ouvir representantes do setor produtivo.
De acordo com o presidente da Câmara, os parlamentares responsáveis pela comissão defenderam que o reajuste do MEI fosse acompanhado pela atualização dos limites de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional, também considerados defasados.
Motta, porém, argumentou que a mudança no Simples teria impacto fiscal maior e que não havia previsão orçamentária para tratar das duas propostas simultaneamente.
“Não é justo segurarmos um reajuste que está pactuado com o governo em detrimento de uma outra demanda tão importante quanto o reajuste dos microempreendedores individuais”, afirmou.
O presidente da Câmara se comprometeu a trabalhar para que a atualização dos limites do Simples Nacional seja discutida até o fim de 2026, respeitando o andamento dos trabalhos da comissão especial.
“Eu assumo o compromisso não só com o deputado Jorge Goetten, com a deputada Any Ortiz, mas com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional”, disse.
Logo após o discurso de Motta, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou requerimento para retirar o PLP 186/2026 da pauta da sessão, afirmando que a votação da proposta a 11 dias do segundo turno ocorre apenas com fins eleitoreitos por parte do presidente Lula, que, segundo ele, “está desesperado e querendo iludir o trabalhador fingindo que ele não vai pagar a própria dívida”.
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