Aposentada que ganha um salário mínimo teve R$ 300 descontados por anos sem saber, foi à Justiça e recebeu tudo de volta em dobro

Uma aposentada do interior do Ceará descobriu que uma entidade descontava dinheiro do seu benefício do INSS sem autorização. Ela foi à Justiça e ganhou o direito de receber os valores de volta, parte deles em dobro.

A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará ainda garantiu R$ 5 mil por danos morais. O caso mostra como a lei protege quem sofre descontos indevidos no benefício.

O que aconteceu no caso da aposentada no Ceará?

Uma entidade chamada Cebap fazia descontos mensais no benefício da aposentada sem que ela tivesse autorizado. O caso começou na comarca de Mauriti, no interior do estado, e chegou ao tribunal em recurso.

Na primeira instância, o juiz mandou suspender os descontos e devolver o que foi cobrado. A 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE manteve a devolução e acrescentou indenização de R$ 5 mil por danos morais. A notícia foi divulgada pelo tribunal em maio de 2025.

Para o tribunal, o desconto não autorizado em benefício de idoso aposentado configura, por si só, dano moral. Os valores individuais dos descontos não foram informados na divulgação.

Muitos aposentados só percebem o problema quando comparam o valor que recebem com o valor bruto do benefício. Como os descontos costumam ser pequenos, eles passam despercebidos por meses ou até anos.

Quando o dinheiro descontado volta em dobro?

Volta em dobro quando a cobrança é indevida, como prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. No caso do Ceará, a decisão dividiu a devolução em duas partes.

Essa divisão segue um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de 2020. A corte decidiu que a devolução em dobro não depende de má-fé, mas aplicou a regra a cobranças feitas depois da publicação da decisão. Veja como ficou a conta da aposentada:

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Que tipos de desconto indevido aparecem nos benefícios?

Os mais comuns são mensalidades de associações e tarifas bancárias que o aposentado não contratou. Em parecer de março de 2026, o Procon de Minas Gerais classificou como abusivas as tarifas não contratadas descontadas de benefícios.

No mesmo parecer, o órgão lembrou que cabe ao banco provar que o cliente contratou o serviço. Os sinais de alerta mais frequentes são estes:

• Desconto com nome de associação ou sindicato que você não conhece.
• Tarifa de pacote bancário que você nunca pediu.
• Seguro ou serviço que aparece sem contrato assinado.
• Valor líquido do benefício menor do que o esperado.

Como conferir e contestar descontos no benefício do INSS?

O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Ali aparecem os descontos feitos no benefício e quem recebe cada valor. Vale conferir com calma, mês a mês.

O prazo do programa de ressarcimento de descontos de associações terminou em 20 de junho de 2026, segundo o site Contábeis. Quem não entrou nele ainda pode buscar a Justiça. Siga esta ordem:

1. Baixe o extrato do benefício e marque os descontos que não reconhece.
2. Peça o cancelamento à entidade ou ao banco, por escrito.
3. Registre reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br.
4. Procure a Defensoria Pública ou um advogado para entrar na Justiça.

Vale ir à Justiça por descontos pequenos no benefício?

Vale, porque valores pequenos somados ao longo dos anos viram uma quantia importante, e a lei garante a devolução. O caso do Ceará mostra que a Justiça também pode reconhecer o dano moral. Confira hoje o extrato do seu benefício e compartilhe este alerta com os aposentados da família.

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