Mesmo com ordem de despejo, inquilino pode permanecer no imóvel por até cinco meses antes de a retirada ser executada

Uma decisão judicial para deixar um apartamento pode ficar sem execução por meses, mesmo depois de o proprietário ganhar o processo na França. Entre 1º de novembro e 31 de março, a chamada trégua de inverno pode suspender uma ordem de despejo por até cinco meses. A proteção alcança, em regra, os inquilinos sem alternativa adequada de moradia, mas existem exceções que permitem a retirada durante esse período.

Quando a trégua de inverno impede o despejo na França?

A trégua de inverno da França, chamada de trêve hivernale, impede, em regra, a retirada forçada de inquilinos de suas moradias durante cinco meses. Para o período de 2026 a 2027, a suspensão começa em 1º de novembro de 2026 e termina em 31 de março de 2027, conforme o comunicado oficial do governo francês.

A medida alcança inclusive pessoas com aluguel atrasado e decisão judicial de expulsão. Durante esse intervalo, a proteção evita que uma família fique sem moradia por causa da execução do despejo no inverno. A regra também proíbe cortes de gás e eletricidade durante a trégua, conforme as condições legais.

A ordem de despejo perde a validade durante os cinco meses?

Não. A ordem de despejo continua válida, mas sua execução fica suspensa quando o morador está protegido pela trégua de inverno. O artigo L412-6 do Código de Procedimentos Civis de Execução estabelece esse adiamento mesmo quando a decisão judicial já é definitiva.

O prazo de cinco meses corresponde ao calendário da proteção, e não a um período concedido individualmente após cada sentença. Assim, uma ordem emitida em janeiro pode continuar sem execução até o fim de março, caso não exista uma exceção legal.

O proprietário pode iniciar ou continuar o processo na Justiça durante o inverno. O que fica impedido, em regra, é a retirada física do ocupante protegido, mesmo que a decisão seja favorável ao dono do imóvel.

Quais situações permitem despejo mesmo durante a trégua de inverno?

A legislação francesa permite o despejo durante o inverno quando existem condições específicas. O serviço oficial de informações administrativas da França explica que a proteção não alcança determinadas invasões, decisões ligadas à violência familiar e situações com realocação adequada.

As principais exceções previstas nas regras francesas são:

Nos casos de ocupação irregular de outros locais, como terrenos e garagens, o juiz também pode reduzir ou eliminar a proteção, conforme as condições da entrada no imóvel.

O inquilino pode deixar de pagar aluguel durante os cinco meses?

Não. A trégua de inverno não perdoa dívidas de aluguel. A suspensão do despejo impede temporariamente a retirada, mas os valores devidos continuam sujeitos à cobrança. Quem permanece com contrato válido precisa continuar pagando o aluguel e os encargos previstos.

Quando o contrato já foi encerrado judicialmente, a permanência no imóvel pode gerar uma indenização de ocupação, valor devido ao proprietário enquanto o antigo inquilino não entrega a moradia. O atraso acumulado também pode continuar sendo cobrado.

O governo francês orienta pessoas com dificuldades financeiras a procurar ajuda e negociar o pagamento. O país mantém o serviço SOS loyers impayés, voltado à prevenção de despejos por dívidas de aluguel.

A trégua de inverno francesa também vale em outros países europeus?

A proteção francesa não vale automaticamente para os demais países da Europa. Cada território possui suas próprias regras de aluguel e retirada de ocupantes. Na Espanha, por exemplo, o caso de uma idosa de 87 anos despejada após morar 70 anos no mesmo apartamento em Madri ocorreu sob a legislação espanhola.

As diferenças entre os países ajudam a explicar por que uma ordem judicial pode ter execução suspensa durante o inverno na França, enquanto outra disputa habitacional segue procedimentos próprios. O local do imóvel determina qual legislação deve ser consultada.

O que acontece quando a trégua de inverno termina em 31 de março?

Após 31 de março, os despejos suspensos podem voltar a ser executados, desde que as demais condições legais estejam cumpridas. Segundo o guia francês de cobrança de aluguel e expulsão de inquilinos, o procedimento cabe a um profissional autorizado, chamado commissaire de justice.

Em regra, depois de receber a ordem formal para deixar o imóvel, o ocupante tem 2 meses para sair, mas esse prazo pode ser reduzido ou eliminado pelo juiz em situações previstas na lei. Se o morador resistir à execução, o responsável pelo procedimento pode solicitar apoio da polícia ou da autoridade competente.

O fim da trégua também não autoriza o proprietário a trocar fechaduras, entrar à força ou retirar os pertences por conta própria. A recuperação do imóvel precisa seguir os procedimentos franceses, e o cumprimento da ordem depende da situação de cada processo.

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