Inquilino continua no imóvel depois do fim do contrato de 30 meses, o dono não diz nada por mais de 30 dias, e ele descobre que o contrato virou prazo indeterminado: o que a Lei do Inquilinato diz sobre o aviso para sair
O contrato de aluguel venceu, o inquilino continuou morando no imóvel e o proprietário não disse nada por mais de 30 dias.
O contrato de aluguel venceu, o inquilino continuou morando no imóvel e o proprietário não disse nada por mais de 30 dias. Esse silêncio pode mudar tudo: pela Lei do Inquilinato, a locação pode virar automaticamente um contrato por prazo indeterminado.
O dono ficou calado e a Lei do Inquilinato mudou o jogo
Em contratos residenciais escritos de 30 meses ou mais, o acordo termina na data marcada, sem aviso prévio. O problema começa quando o inquilino permanece no imóvel e o dono não se opõe.
Passados mais de 30 dias sem qualquer manifestação, a lei presume que a locação foi prorrogada por prazo indeterminado. O aluguel, os encargos e as demais regras do contrato continuam valendo.
O inquilino não precisa sair de imediato
Muita gente acredita que o fim do contrato obriga o inquilino a entregar as chaves no mesmo dia. Não é assim quando ocorre a prorrogação legal.
O proprietário pode pedir a saída a qualquer momento, mas precisa notificar o inquilino e dar 30 dias para desocupação. Sem esse aviso formal, não há base para exigir a entrega imediata do imóvel.
O que o dono precisa fazer para retomar o imóvel
Para encerrar a locação prorrogada, o dono deve comunicar o inquilino de forma clara e comprovável. A notificação deve estabelecer o prazo legal de 30 dias.
Veja o que costuma ser necessário nesse processo:
Como retomar o imóvel alugado sem pular etapas
Conheça a sequência de medidas que o proprietário deve avaliar antes de pedir a desocupação do imóvel.
| Etapa | O que o proprietário deve fazer | Atenção |
|---|---|---|
| 01 | Enviar aviso por escrito Formalize a comunicação com a data, o motivo e a comprovação de recebimento pelo inquilino. | Documentação |
| 02 | Verificar o prazo de saída Conceda o prazo legal aplicável. Em determinadas hipóteses, a desocupação voluntária ocorre em 30 dias. | Prazo legal |
| 03 | Manter os registros financeiros Acompanhe os aluguéis e encargos devidos até a efetiva devolução do imóvel, conforme o contrato e a legislação. | Comprovantes |
| 04 | Recorrer à Justiça, se necessário Se o inquilino não sair e não houver solução consensual, avalie o ajuizamento da ação de despejo cabível. | Via judicial |
O silêncio do dono pode custar caro seundo a Lei do Inquilinato
O proprietário que não se manifesta no prazo pode perder o controle sobre o fim automático do contrato. A partir daí, ele precisará seguir o rito do aviso de 30 dias para retomar o imóvel.
Por isso, o ideal é que locador e inquilino conversem antes do vencimento. Um acordo por escrito evita dúvidas sobre permanência, reajuste e data de saída.portas.
O inquilino também tem obrigação ao sair
O inquilino pode encerrar a locação por prazo indeterminado quando quiser, mas não pode simplesmente abandonar o imóvel. Ele deve avisar o dono por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
Se sair sem esse aviso, o proprietário pode cobrar o equivalente a um mês de aluguel e encargos
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