“Ataques coordenados” podem constranger Judiciário, diz Estela Aranha

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 8, que ataques “desproporcionais”, coordenados e dirigidos à deslegitimação pessoal de magistrados podem configurar uma forma de constrangimento à atuação do Judiciário.

A declaração foi feita durante sessão da Corte, em meio às críticas recebidas por integrantes do tribunal durante a campanha eleitoral e dias depois da controvérsia envolvendo sua decisão sobre o debate presidencial da TV Globo.

“Como todos que me antecederam fizeram um rápido auto-desagravo pessoal, presidente, eu também gostaria de só tocar em algumas notas sobre esse tema, porque justamente estamos em períodos eleitorais, e isso está se avolumando muito em nosso ambiente. Como trouxe o excelentíssimo senhor ministro Floriano, nossos votos são feitos após avaliação detalhada, diligente, cuidadosa, calma e imparcial”, disse a ministra.

“Tenham certeza que as minhas decisões são estritamente técnicas, consultando exclusivamente a legislação, os precedentes, a jurisprudência e a literatura do tema. A questão que está presente aqui, eu acho que em todos os casos julgados por este tribunal, é que quem vai se beneficiar ou não de uma decisão não é a questão que estamos julgando em todas as nossas decisões, mas sim quais os critérios que são adotados e se eles são juridicamente válidos”.

Ela prosseguiu: “Beneficiar ou não beneficiar determinado candidato, eles não tornam uma decisão jurídica inválida ou sem julgamento, isso obviamente é a consequência da Justiça Eleitoral”.

Ainda de acordo com Estela Aranha, “críticas às decisões judiciais e aos órgãos judiciais, obviamente, são legítimas, indispensáveis à democracia e só fazem fortalecer essas instituições e o funcionamento da democracia”. Entretanto, acrescentou, é preciso tomar muito cuidado quando há alguma instrumentalização da crítica como mecanismo de constrangimento à independência judicial.

“E eu quero aqui registrar que ataques jurídicos desproporcionais, especialmente quando coordenados e dirigidos à deslegitimação pessoal do julgador, podem, sim, constituir uma forma de constrangimento da judicatura, quando procura intimidar o exercício independente da jurisdição ou substituir o debate técnico por pressão pública organizada, eles não atingem somente ao magistrado, mas a própria independência judicial e, portanto, o funcionamento das instituições democráticas”.

Em 1º de outubro, Estela Aranha proibiu a TV Globo de mostrar o púlpito vazio dos candidatos ausentes no debate que ocorreria naquela data.

A decisão atendeu a um pedido do próprio PT para que o espaço destinado ao presidente Lula (PT) não fosse exibido pela emissora.

No passado, a ministra já declarou voto em Lula.

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