Impeachment não basta: é hora de reformar o STF
Não adianta substituir ministros se desenho institucional da corte não for melhorado
O impeachment de ministros do STF foi um dos grandes temas do primeiro turno das eleições.
Surpresa nenhuma.
Revelações cabeludas do caso Vorcaro e disfuncionalidades graves, como o vale-tudo de decisões monocráticas, se somaram à hostilidade histórica do bolsonarismo à corte.
A pauta do impeachment não vai sumir na campanha do segundo turno. Mas é ingenuidade imaginar que a destituição de um, dois ou todos os ministros da atual composição do STF resolveria problemas que são estruturais.
Felizmente, esse debate mais amplo está ganhando corpo.
Discussão já começou
Aliados de Flávio Bolsona começaram a falar em reforma do Supremo. Discutem até mesmo antecipar algumas medidas para este ano.
Rogério Marinho, coordenador da campanha do candidato, vem transmitindo aos ministros a mensagem de que o grupo não pretende “implodir” a Corte.
Isso não significa que Alexandre de Moraes pode dormir tranquilo.
Mostra, no entanto, que ao menos uma parte do bolsonarismo separa duas questões: responsabilização individual de ministros e reforma institucional.
Fim das ações penais
A principal iniciativa seria uma PEC retirando da Corte competências criminais.
Julgar políticos e outras autoridades dá aos ministros poderes de barganha e pressão que transformam sua atividade.
Além disso, a atuação penal do STF se expandiu nos últimos anos. Pessoas sem foro passaram a ser julgadas na última instância porque seus casos estão vinculados aos de autoridades investigadas. Não precisava ser assim. Foi uma construção jurisprudencial.
O STF poderia ter sido uma corte inteiramente voltada a questões constitucionais. Essa hipótese foi debatida durante a constituinte. Prevaleceu a ideia de lhe dar mais funções, como as de tribunal recursal e foro criminal para autoridades.
Os ministros daquele momento fizeram um lobby fortíssimo para acumular poderes. Isso mostra que muitas mazelas de hoje não surgiram por acaso. Decorrem de escolhas feitas lá atrás.
A ideia de retirar do STF os julgamentos criminais originários tem respaldo na academia e nos meios jurídicos.
Mas é preciso vigiar a discussão. Ela não pode servir para que processos de políticos desonestos sejam engavetados.
Escolha, mandato e código de ética
O modo de escolha e a duração dos mandatos de ministros também são temas que merecem análise.
Mecanismos que impeçam presidentes de fazer indicações pelo critério exclusivo da lealdade política talvez devolvam à corte a imagem de imparcialidade que ela perdeu.
E o código de ética? Claro que o Supremo precisa de um.
Regras claras sobre conflitos de interesse, presentes e viagens podem reduzir as chances de que futuros ministros se enredem em teias de corrupção.
Mas um manual de conduta não deve servir de biombo para um reformismo fraco.
O resultado das urnas abriu uma rara janela para discutir mudanças que melhorem o desenho institucional do Supremo. Tomara que não se perca a oportunidade.
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