Marinho avisa Fachin sobre Moraes: “Ninguém está acima da lei”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta terça-feira, 6, que levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a mensagem de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) não significará uma política de retaliação contra ministros da Corte.

Coordenador da campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, Marinho disse que o grupo pretende “reconstruir o país” e “normalizar a relação entre os Poderes”, mas ressaltou que isso não significa deixar de responsabilizar autoridades em caso de crimes.

“Nós vamos cumprir a Constituição e a lei, nós não temos espírito de vendetta. Pelo contrário, nós queremos reconstruir o país, queremos normalizar a relação entre os Poderes”, afirmou após o encontro.

Segundo Marinho, a oposição defende o respeito à separação entre os Poderes e à independência do Judiciário. Ao mesmo tempo, afirmou que o Senado não poderá se omitir diante de eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo.

“Não há omissão. A Constituição é clara. O princípio da separação entre os Poderes é um elemento basilar na nossa Constituição e na nossa República”, disse.

O senador defendeu uma mudança no regimento do Senado para permitir que pedidos de abertura de processos contra ministros do STF avancem independentemente da decisão do presidente da Casa. Segundo ele, mais de 100 pedidos desse tipo já foram apresentados.

Marinho propôs que requerimentos assinados por 49 senadores sejam automaticamente encaminhados à Procuradoria do Senado para análise. Caso sejam identificados elementos suficientes, o processo deveria ser aberto.

“Se crimes de responsabilidade forem cometidos, é evidente que eles têm que ser investigados. Ninguém está acima da lei”, afirmou.

Críticas à atuação do STF

Antes da reunião com Fachin, Marinho criticou o que chamou de “intervenção continuada” do Supremo na Justiça Eleitoral. Ele citou decisões e atuações dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

O senador afirmou que a oposição está preocupada com decisões que, segundo ele, estariam contornando a Justiça Eleitoral e o princípio do juiz natural.

“O que nós queremos é que a população possa livremente exercer a sua cidadania, votar em quem acha que lhe representa, e quem ganhar as eleições precisa ser empossado”, disse.

Marinho também afirmou que não pretende procurar, neste momento, Moraes e Dino para uma interlocução direta. Segundo ele, os dois ministros têm adotado, em sua avaliação, um “viés político”.

Fim da 6×1

O senador também criticou o início da discussão, nesta terça-feira, da PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Senado, dois dias após o primeiro turno das eleições.

Para Marinho, a discussão ocorre de forma “oportunista e eleitoreira”. Ele questionou o momento escolhido para a tramitação e afirmou que a redução da jornada precisa considerar as diferenças entre as categorias profissionais.

“Ninguém se nega a discutir redução de jornada, melhoria de condições de trabalho para os brasileiros de uma maneira geral. Agora, a forma como essa discussão está se dando é claramente oportunista e eleitoreira”, afirmou.

O senador defendeu uma proposta alternativa, com maior flexibilidade na definição das jornadas de trabalho, e criticou a adoção de uma regra única para diferentes setores.

Bolsonaro e Débora

Marinho também classificou como “absolutamente desproporcional e injusta” a pena aplicada a Débora Rodrigues, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que Alexandre de Moraes deveria aplicar a chamada lei da dosimetria aprovada pelo Congresso.

O senador voltou ainda a defender a revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Marinho, houve uma “quebra da cadeia de custódia das provas” apresentadas no processo.

“Eu espero que a justiça seja feita no momento oportuno”, declarou.

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