Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro por visita de Flávio
Ex-presidente quer visita do filho antes do fim da suspensão de 90 dias imposta após descumprimento de medida cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira, 6, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do regime de visitas durante a prisão domiciliar humanitária.
Na segunda, 5, Bolsonaro pediu a Moraes que antecipe o restabelecimento do regime normal de visitas.
Os advogados querem a retomada nos moldes anteriormente estabelecidos por Moraes, observadas as condições de ingresso, fiscalização e segurança vigentes.
Se esse pedido principal não for atendido, os advogados solicitam autorização excepcional para uma única visita do senador e candidato do PL a presidente, Flávio Bolsonaro (RJ), de natureza “exclusivamente familiar“, antes de 11 de outubro, quando termina a suspensão específica de 90 dias imposta ao filho.
Em 13 de julho, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Quatro dias depois, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas a Bolsonaro, com exceção de advogados e profissionais de saúde, e proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.
Em agosto, Moraes voltou a autorizar encontros, mas manteve a exigência de autorização prévia para a maior parte dos visitantes, a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e preservou o veto específico a Flávio, cujo prazo termina em 11 de outubro.
O pedido da defesa de Jair a Bolsonaro, agora, ocorre um dia depois da confirmação de que Flávio vai disputar o segundo turno da eleição presidencial com o presidente Lula (PT). O filho do ex-presidente foi o mais votado no primeiro turno.
“Ao longo do cumprimento da prisão domiciliar humanitária, o Peticionário se encontra submetido a sucessivas restrições ao exercício do direito de visita, determinadas no mês de julho do corrente ano. Desde então, transcorreu período significativo sem notícia de episódios que justificassem a manutenção de restrição extraordinária à convivência do Peticionário com familiares e demais pessoas de seu círculo pessoal”, afirmam os advogados.
“Consideradas as circunstâncias atuais e o lapso temporal já transcorrido, entende-se que não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo, de sua realização nos moldes ordinariamente estabelecidos por essa Relatoria, evidentemente com observância das condições de fiscalização e das demais cautelares vigentes”.
Com a medida, prossegue a defesa, “vislumbra-se tão somente que o Peticionário volte a receber regularmente seus familiares e demais pessoas cuja visita seja admitida, preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.
Moraes só vai decidir após a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pelo STF no processo da trama golpista.
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