Fachin diz que STF “permanecerá” após eleição de senadores críticos

“Conjunturas se alternam, gerações se sucedem, os desafios mudam de roupagem. O Tribunal é maior do que tudo e do que todos, e ele permanecerá”, afirmou nesta segunda-feira, 5, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na abertura da Semana da Constituição, realizada na Biblioteca do tribunal para marcar os 38 anos da Constituição de 1988 e os 40 anos do processo constituinte.

Segundo levantamento do Estadão, 31 dos 35 eleitos que responderam à pergunta sobre o tema declararam apoio total ou parcial ao impeachment de ministros do Supremo.

Fachin disse que servidores e integrantes da Corte permaneceram “vigilantes” na defesa do Estado Democrático de Direito: “A vigilância de que falo raramente ocupa manchetes. Ela mora no processo bem instruído, no voto cuidadosamente revisado, no atendimento paciente a quem busca a Justiça, na sessão que começa na hora, na informação que chega com clareza à população. É a vigilância do exemplo, o mais robusto dos discursos”, disse.

O presidente do STF também lembrou a atuação do tribunal diante da tentativa de ruptura institucional de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a Corte exerceu “papel essencial na preservação do Estado Democrático de Direito”, com independência e respeito ao devido processo legal.

Em seguida, citou nominalmente os demais ministros e homenageou a “contribuição institucional” de cada um. Afirmou ainda que “nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia”.

Limites ao papel da Corte

Fachin afirmou que a função de guardião da Constituição não confere poderes ilimitados ao Supremo: “Guardar, porém, não é possuir nem se assenhorar”, disse.

Na avaliação do ministro, guardar o texto constitucional significa “interpretar com razões compreensíveis, decidir com independência” e formar jurisprudência por meio da colegialidade.

Ele acrescentou que a jurisdição constitucional “serve à democracia precisamente quando permanece fiel ao espaço que a Constituição lhe concedeu”. E declarou: “A Constituição é o chão comum de uma casa onde divergimos sem nos destruirmos. Ela não elimina o dissenso; oferece-lhe território, ferramentas e regras”.

Código de ética enfrenta resistência

A defesa de limites ocorre em momento de desgaste interno no tribunal. Uma das principais iniciativas da gestão de Fachin é a criação de um código de ética para os ministros. A proposta está sob relatoria de Cármen Lúcia e busca fixar parâmetros sobre conflitos de interesse, transparência e conduta dos integrantes da Corte.

O projeto, no entanto, perdeu força diante das divisões provocadas pelo caso Banco Master e enfrenta resistência de parte dos ministros.

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