Entrou em vigor: a Lei de Bem-Estar Animal proíbe donos de cães e gatos de usarem qualquer dispositivo, mecanismo ou utensílio destinado a limitar ou dificultar sua mobilidade
A Lei de Bem-Estar Animal endureceu as regras sobre a forma como animais de companhia podem ser mantidos pelos tutores.
A legislação espanhola endureceu as regras sobre a forma como animais de companhia podem ser mantidos pelos tutores. Uma prática aparentemente comum — deixar o cão ou gato preso em um local fixo — pode representar uma violação da Lei de Bem-Estar Animal.
A norma busca reforçar o reconhecimento dos animais como seres sencientes e estabelecer limites para a maneira como as pessoas convivem e cuidam deles.
O que a Lei de Bem-Estar Animal proibiu?
O artigo 25 da legislação estabelece que é proibido utilizar qualquer artifício, mecanismo ou utensílio destinado a limitar ou impedir a mobilidade do animal em um ponto fixo.
Na prática, a regra alcança situações nas quais o animal permanece preso e sem liberdade de movimentação. A medida vale para cães e gatos mantidos como animais de companhia na Espanha.
Quais práticas podem colocar os donos em situação irregular?
A legislação não se limita a um equipamento específico. O texto utiliza uma definição ampla justamente para impedir que diferentes mecanismos sejam usados para restringir a movimentação dos animais.
Entre os exemplos citados na matéria estão:
Leia também: O melhor bolo de chocolate do mundo está em Alicante e foi preparado pelo chef chocolatier mexicano Rubén Alan Díaz
Quais práticas podem colocar os donos em situação irregular?
Na Espanha, mecanismos usados para restringir permanentemente a movimentação de cães e gatos podem entrar em conflito com a Lei de Bem-Estar Animal.
Correntes
Usadas para manter o animal preso em um ponto fixo e limitar sua liberdade de movimento.
Cordas
Podem ser enquadradas quando impedem o animal de se movimentar livremente.
Correias permanentes
O uso contínuo para restringir a movimentação também pode deixar o tutor em situação irregular.
Outros mecanismos
A regra também alcança outros utensílios destinados a limitar ou impedir a mobilidade.
Existe alguma exceção prevista pela legislação?
Sim. A proibição não é absoluta quando existe uma justificativa relacionada à saúde e ao bem-estar do próprio animal. A lei permite a utilização desse tipo de recurso quando houver prescrição veterinária.
Isso significa que uma restrição de movimento pode ser admitida em circunstâncias específicas, desde que tenha sido recomendada por um profissional e tenha como objetivo proteger o animal.
Por que a regra pode mudar a rotina dos donos?
A legislação representa uma mudança na maneira como a Espanha trata a relação entre pessoas e animais de companhia. O foco deixa de ser apenas as condições oferecidas e passa também a considerar a dignidade e o tratamento dado aos seres vivos.
Por isso, uma prática que alguns proprietários podem considerar normal — prender o animal em um canto enquanto realizam outras atividades — passou a ser expressamente proibida, salvo na exceção veterinária prevista pela lei.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)