Dodge reconhece indulto a publicitário condenado no mensalão

Raquel Dodge reconheceu nesta quinta-feira o indulto ao publicitário Cristiano Paz, condenado no processo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Paz foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 716 dias-multa.

Segundo a PGR, o publicitário “cumpriu os requisitos objetivos para o enquadramento ao Decreto Presidencial 9 246/2017”.

Em parecer enviado ao STF, Dodge lembra que ajuizou uma ação contra o decreto presidencial — que, segundo ela, “destoou do padrão usual e não encontra equivalência nos decretos de indulto referentes aos anos anteriores”. Entretanto, em maio deste ano, o plenário do Supremo julgou a ação improcedente e manteve a validade do decreto.

A PGR aponta que Paz “cumpriu fração superior a um quinto de pena, conforme disposto no artigo 1.º, inciso I do Decreto 9.246/2017” e que não houve “nenhum registro de sanção disciplinar grave imposta ao sentenciado ou notícia de descumprimento das condições impostas pelo Juízo delegado para o livramento condicional”.

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