Galhos da árvore do vizinho invadem o telhado e o morador pode cortá-los até a linha da divisa sem pedir autorização (art. 1.283)

Quando os galhos da árvore do vizinho avançam sobre o seu telhado, a lei permite que você mesmo faça a poda. O Código Civil autoriza o corte de ramos e raízes que ultrapassam a divisa, sem exigir aviso prévio nem ordem judicial. O limite é claro: só vale para o que invadiu o seu lado.

Até onde vai o direito de podar a árvore do vizinho?

Vai até o plano vertical que sobe da linha divisória. O artigo 1.283 diz que raízes e ramos que ultrapassam a estrema do prédio podem ser cortados pelo dono do terreno invadido. A regra é reproduzida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em seu guia de vizinhança.

Isso significa que você não precisa de autorização para aparar o galho que raspa nas telhas. Também não precisa esperar resposta de bilhete ou de grupo de mensagens. O que não pode é atravessar a divisa e mexer na parte que está no terreno do outro.

Antes de subir no telhado, vale entender o que é permitido e o que passa do ponto.

Por que galhos sobre o telhado dão tanto problema?

Porque o estrago costuma aparecer aos poucos, e não de uma vez. As folhas entopem calhas e provocam infiltração no forro. Galhos que raspam soltam telhas e abrem caminho para goteiras. Em dias de vento forte, um ramo pesado pode quebrar a estrutura e abrir um rombo no telhado.

• Calha entupida transborda e molha a parede.
• Telha deslocada vira goteira na primeira chuva.
• Galho seco sobre o telhado é risco de queda.
• Folhas acumuladas atraem insetos e criam mofo.
• Raízes próximas podem levantar o piso e trincar a calçada.

Por isso, a poda preventiva costuma sair bem mais barata que o conserto depois.

E se o vizinho não gostar da poda dos galhos?

A poda do que invade o seu terreno é um direito seu, mesmo que o vizinho reclame. O que ele pode questionar é o excesso, ou seja, um corte que passou da divisa e comprometeu a árvore. Por isso, fotografar antes e depois vale tanto quanto a tesoura.

Se ele insistir na discussão, ofereça uma saída prática. Muitos conflitos terminam com uma poda feita em conjunto, com custo dividido, e um combinado de manutenção a cada ano. Quando a árvore é grande, esse acordo evita que o problema volte na estação seguinte.

Como fazer a poda com segurança e sem briga?

O jeito mais tranquilo é avisar o vizinho, mesmo sem obrigação legal. Um recado curto evita que ele estranhe o barulho e pense em invasão. Depois, siga uma ordem simples:

1. Fotografe os galhos antes do corte, mostrando que invadiam seu lado.
2. Contrate um podador com equipamento de segurança, se a árvore for alta.
3. Corte só o que passa da divisa, sem forçar o tronco.
4. Recolha os resíduos e verifique as regras de descarte da sua cidade.
5. Guarde as fotos e a nota do serviço, caso haja discussão depois.

Se a árvore estiver doente ou ameaçar cair, o caso muda de figura. Aí vale acionar o vizinho por escrito e, se ele não agir, chamar a prefeitura ou a Defesa Civil. Se a árvore cair e causar estrago, a omissão dele pode gerar dever de indenizar.

Vale a pena resolver a poda por conta própria?

Vale, quando o galho é acessível e o corte é pequeno. Para copas grandes ou próximas da rede elétrica, chamar um profissional é mais seguro e evita acidentes. Antes da próxima chuva forte, que tal olhar o telhado e conferir o que já invadiu o seu lado?

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