Abuso de autoridade: OAB não poderá processar agentes públicos
O relator do projeto de autoridade, senador Rodrigo Pacheco, retirou uma emenda aprovada na Câmara que permitia à OAB propor ação penal contra agentes públicos...
O relator do projeto de autoridade, senador Rodrigo Pacheco, retirou uma emenda aprovada na Câmara que permitia à OAB propor ação penal contra agentes públicos.
Pacheco lê, agora, o texto final do parecer sobre a proposta na CCJ do Senado.
“A OAB poderá requerer, e não requisitar, a instauração de inquérito policial. Da mesma forma, também suprime a possibilidade de o órgão de classe ajuizar a ação penal subsidiária.”
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