A Justiça rescinde o aluguel de uma mulher de 82 anos após passar quatro anos sem viver no apartamento e descarta que cuidar de seus irmãos doentes ou a pandemia sejam “causa justa”

Uma mulher de 82 anos perdeu na Justiça espanhola o direito de permanecer como titular de um contrato de aluguel depois de passar cerca de quatro anos sem viver no apartamento. Mesmo alegando que saiu para cuidar de familiares doentes, enfrentou a pandemia e conviveu com obras no prédio, os argumentos não foram considerados suficientes para justificar toda a ausência.

O que você precisa saber sobre o aluguel da mulher de 82 anos

O contrato havia sido originalmente assinado em 1965. Após a morte do marido, em 2000, a mulher assumiu o arrendamento e continuou protegida pelas regras aplicáveis aos contratos antigos de aluguel na Espanha.

O Texto Refundido da Lei de Arrendamentos Urbanos de 1964, regime aplicável ao contrato, previa a possibilidade de negar a prorrogação quando o imóvel permanecesse desocupado por mais de seis meses em um ano, salvo existência de causa considerada justificável.

Como a ausência do apartamento foi analisada na prática

A inquilina havia deixado Barcelona em outubro de 2019 para ficar em um município da província de Tarragona. A defesa afirmou que ela precisava cuidar de uma irmã idosa, depois de enfrentar naquele mesmo período a doença e a morte de outros dois irmãos.

O tribunal reconheceu a dificuldade da situação familiar, mas considerou relevante que tanto a mulher quanto a irmã já contassem com uma cuidadora contratada. Para os magistrados, isso enfraquecia a tese de que a permanência fora do apartamento alugado era indispensável durante todo aquele período.

Pandemia e cuidados familiares: o que mais chamou a atenção na decisão

A Justiça analisou separadamente os motivos apresentados para justificar os quatro anos de ausência. Alguns períodos foram considerados compreensíveis, mas não suficientes para explicar todo o tempo em que o imóvel permaneceu sem uso:

• os cuidados prestados aos irmãos foram considerados uma circunstância difícil, mas não justificariam toda a ausência;
• o confinamento da pandemia explicaria determinados meses, mas não os anos seguintes;
• as obras no prédio começaram novamente quando a inquilina já estava havia mais de dois anos fora;
• a residência permaneceu sem uso efetivo por período muito superior aos seis meses previstos no regime do contrato.

Por que a extinção do contrato de aluguel importa nesse caso

A decisão da Audiencia Provincial de Barcelona reverteu uma sentença anterior, favorável à inquilina. Para o tribunal, manter por anos um contrato protegido sem que a residência estivesse realmente sendo utilizada acabaria prejudicando de maneira injustificada o direito do proprietário sobre o imóvel.

Os magistrados também recorreram a entendimentos anteriores segundo os quais uma doença pode justificar uma ausência prolongada quando existe expectativa razoável de retorno. No caso da mulher de 82 anos, porém, a Justiça concluiu que durante boa parte dos quatro anos não havia impedimento concreto para voltar.

O que mais você precisa saber sobre a decisão envolvendo o apartamento

Com a decisão, o contrato de aluguel foi declarado extinto e a inquilina deverá colocar o apartamento novamente à disposição da proprietária. Caso a entrega não ocorra voluntariamente, a sentença prevê a possibilidade de desocupação forçada.

O caso mostra como contratos antigos podem manter proteções importantes ao inquilino, mas essas garantias também possuem condições. Quando a própria residência deixa de ser utilizada por um período prolongado, a razão da ausência e a expectativa real de retorno podem se tornar pontos decisivos em uma disputa judicial.

Conhece alguém que mantém um imóvel alugado mesmo passando longos períodos longe dele? Compartilhe este conteúdo para mostrar como a ausência prolongada pode ter consequências diferentes conforme as regras do contrato e do país.

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