Governo Lula não devolverá outorgas pagas pelas bets
Ministro da Fazenda diz que autorizações tinham “natureza precária” e não dão direito a ressarcimento
Empresas de apostas ameaçam recorrer à Justiça para recuperar os cerca de R$ 2,5 bilhões pagos ao governo em outorgas após o presidente Lula (PT) proibir a operação das bets no Brasil.
Nesta sexta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a União não devolverá os valores.
A medida provisória entrou em vigor com a publicação do texto, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Desde a regulamentação do mercado, 85 empresas receberam autorização para operar, cada uma mediante pagamento de R$ 30 milhões. As outorgas tinham validade de cinco anos e resultaram em R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.
Durigan disse que não haverá ressarcimento porque as autorizações tinham caráter precário.
“A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade.”
Leia também: Associações se manifestam contra proibição de bets
Bets prometem ir à Justiça
As empresas, porém, afirmam que fizeram investimentos em publicidade, tecnologia, contratação de funcionários e estrutura para operar no mercado regulado.
Representantes do setor avaliam levar à Justiça pedidos de devolução das outorgas e de indenização por investimentos e lucros que deixariam de ser obtidos.
Advogados apontam que a disputa pode se prolongar por diferentes instâncias.
Também há discussão sobre a possibilidade de pedidos de reparação por outros gastos feitos pelas empresas durante o período de autorização.
A MP proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Os apostadores poderão retirar os valores que ainda mantiverem nas plataformas até 5 de outubro.
A proibição também terá impacto sobre a arrecadação.
Em 2025, o setor gerou R$ 9,95 bilhões em receita tributária federal, além de R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização, segundo dados citados no material.
Parte da arrecadação das apostas também era destinada a áreas como esporte, educação, seguridade social e saúde.
O governo afirma que a medida busca combater os efeitos das apostas sobre o endividamento e a renda das famílias.
A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e agora dependerá da análise do Congresso para permanecer em vigor.
Leia mais: Bets ameaçam ir à Justiça contra eventual proibição do governo Lula
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)