Homem concretiza todo o quintal para acabar com a lama, mas, após a primeira chuva forte, a água passa a escoar para o imóvel vizinho e invade a área de serviço

Concretar todo o quintal para acabar com a lama pode obrigar o dono a indenizar o vizinho. Basta que a água da chuva passe a invadir a casa ao lado. O Código Civil obriga o terreno mais baixo a receber a água que escorre naturalmente, mas proíbe que obras agravem essa situação. Quando o escoamento da chuva muda por causa do concreto, o prejudicado pode exigir correção e reparação dos danos.

O vizinho de baixo é obrigado a receber a água da chuva?

É obrigado a receber apenas a água que corre de forma natural. O artigo 1.288 do Código Civil diz que o dono do terreno inferior deve aceitar as águas que descem naturalmente do superior. O mesmo artigo, porém, impede que a condição anterior seja piorada por obras.

Imagine a cena de antes da reforma. O quintal de terra absorvia boa parte da chuva, e só um filete descia devagar pelo muro. Com o piso de concreto, a água não infiltra mais. Ela corre rápido, ganha volume e procura o ponto mais baixo, que agora é a área de serviço do vizinho.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já analisou essa lógica em apelação da 26ª Câmara de Direito Privado. O entendimento foi que a obrigação de receber águas não é absoluta. Ela vale para a água que desce por força da natureza, e não para o fluxo alterado por intervenção humana.

O que diz a lei quando a água é desviada ou acumulada?

A lei dá ao vizinho prejudicado o direito de pedir o desvio da água ou uma indenização. O artigo 1.289 trata das águas levadas artificialmente para um terreno e que depois seguem para o imóvel de baixo. Nesse caso, o dono do terreno inferior pode reclamar e cobrar o prejuízo.

• Água que escorre naturalmente deve ser recebida pelo vizinho de baixo.
• Obra que aumenta o volume ou a velocidade da água agrava a situação.
• Calhas e ralos apontados para o terreno ao lado costumam gerar conflito.
• Quem causa o dano responde pelos reparos e pelos bens estragados.

A resposta costuma chegar em etapas, do primeiro alagamento até a solução definitiva. Veja o caminho mais comum.

Como resolver o problema sem quebrar todo o concreto?

Na maioria dos casos, a solução passa por drenagem, e não por demolição. Um profissional pode ajustar a inclinação do piso, instalar grelhas e levar a água para a rede pública. Canteiros e áreas permeáveis também ajudam a devolver parte da infiltração perdida.

1. Refaça o caimento do piso para longe do muro do vizinho.
2. Instale grelhas e canaletas ligadas à rede pública de águas pluviais.
3. Crie canteiros ou use piso drenante em parte da área.
4. Revise calhas do telhado para que não despejem no terreno ao lado.

O vizinho prejudicado, por sua vez, deve cobrar com provas e sem agressões. As regras gerais de convivência entre imóveis estão na página Direito de vizinhança do TJDFT. Antes de reformar o quintal, confira os pontos abaixo.

Quem paga os estragos da área de serviço alagada?

Paga quem fez a obra que alterou o escoamento, desde que a ligação entre as duas coisas fique demonstrada. Pelos artigos 186 e 927 do Código Civil, quem causa dano a outra pessoa deve repará-lo. A indenização é medida pela extensão do prejuízo.

Entram na conta máquina de lavar danificada, pintura estragada, móveis perdidos e o custo das obras de proteção. Guardar notas fiscais e orçamentos é essencial para cobrar o valor certo. Se o problema continuar, o vizinho também pode pedir na Justiça que a obra de drenagem seja feita em prazo definido.

Vale a pena concretar o quintal inteiro para acabar com a lama?

Vale pensar duas vezes, porque o concreto resolve a lama de um lado e pode criar um alagamento do outro. Um projeto com drenagem bem feita custa menos do que indenizar o vizinho e refazer o piso. Antes de chamar o pedreiro, que tal pedir a um profissional para desenhar o caminho da água?

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