TSE abre investigação contra Flávio e dá 5 dias para defesa sobre rede no Instagram
Decisão admite ação de coligação com PT, manda Meta preservar dados e dá cinco dias para Flávio Bolsonaro e aliados se defenderem
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira, 22, o processamento de uma ação de investigação contra Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias por suspeitas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso dos poderes econômico e político em uma suposta rede coordenada de perfis no Instagram.
Cueva é corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício. Na decisão, o magistrado deu prazo de cinco dias para os três parlamentares do PL candidatos nas eleições de 2026 apresentarem defesa e ordenou ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a preservação e o fornecimento de dados de contas apontadas na ação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), com pedido de tutela provisória de urgência, foi protocolada pela coligação “Brasil Pronto pra Mais” (PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, Psol e Rede Sustentabilidade) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Alfredo Gaspar (PL-AL) e Mario Frias (PL-SP).
Flávio é candidato a presidente da República, Gaspar, a vice na chapa, e Frias, à reeleição.
Os partidos adversários os acusam de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso dos poderes econômico e político
A acusação
Segundo a coligação, estaria em operação no Instagram uma rede coordenada de perfis que se vale do recurso de publicação em coautoria – as chamadas collabs –, pelo qual o autor da postagem convida terceiros a aderir e, aceito o convite, o conteúdo passa a circular simultaneamente entre os seguidores de todos os coautores.
Os partidos sustentam que o uso reiterado e articulado desse recurso produz o resultado material do impulsionamento, sem contratação, sem identificação de responsável, sem registro contábil e sem fiscalização, em afronta à Lei das Eleições e a resolução do TSE, que veda à pessoa natural a contratação de impulsionamento e de disparo em massa.
A Aije afirma que a coordenação das ações seria fato documentado, e não inferido, porque a collab só se aperfeiçoa mediante convite do autor e aceite expresso de cada coautor, atos registrados pela plataforma com data, hora e identificação dos participantes.
Os partidos defendem que a hipótese não se abriga na licitude da mobilização em rede prevista no artigo da Resolução TSE nº 23.610/2019, que a condiciona à ausência de retribuição econômica ao titular do perfil, e que o parágrafo 6º-B afasta a licitude quando a mobilização se presta a fins ilícitos.
Relatório
A acusação é instruída por um relatório técnico do Laboratório Formiga, de 9 de setembro de 2026, e por atualização de 17 de setembro. Segundo o relatório, a base acumulada alcança 1.826 collabs e 492 perfis participantes, com 1.334 novas publicações e 168 novos coautores somente entre 8 e 17 de setembro.
A soma das inscrições de seguidores passou de 130,8 milhões, em 9 de setembro, para 147,3 milhões, em 17 de setembro, ressalvada pelo próprio relatório a sobreposição de públicos. E foram apuradas 10.049.971 interações diretas nas 469 publicações com metadados simultâneos disponíveis.
A Aije sustenta que os dados revelam estrutura montada, e não crescimento orgânico, e que a rede não é composta por apoiadores espontâneos, pois 74 dos perfis mapeados são contas oficiais de candidatura ou de campanha, envolvidas em 207 collabs (42,1% do conjunto analisado), sendo 26 delas do Partido Liberal (PL).
Os partidos apontam padrão fixo de associação entre candidaturas proporcionais e a candidatura majoritária, entre as quais a de Frias, com 10 collabs, nove com o perfil “@flaviobolsonaroapoio”.
Eles ainda acusam a rede de veiculação de material sintético sem a rotulagem devida e de desinformação proibida.
Além disso, os partidos dizem que 12 perfis, somando mais de 10 milhões de seguidores e nove deles integrantes do agrupamento de maior audiência da rede, divulgam links de venda de produtos de campanha na plataforma Shopee.
Haveria ainda ofensa às regras de comercialização de bens em campanha, pois, embora a Lei das Eleições admite a venda de bens para arrecadação, resolução do TSE exige comunicação prévia à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de cinco dias úteis, e a contabilização das receitas e despesas.
O abuso do poder político seria deduzido da participação, na rede, de detentores de mandato eletivo.
Os partidos pediram, liminarmente, no prazo de 48 horas e sob multa diária de 50 mil reais, que o Facebook preserve, pelo prazo do processo, os registros de cadastro, de acesso e de conteúdo, inclusive os metadados das collabs, de perfis apontados; e que a Shopee Brasil Ltda. suspenda a venda dos produtos vinculados aos links indicados, entre outras medidas.
No mérito, os partidos pediram a procedência total da Aije, para cassar os registros de candidatura dos investigados e declarar a inelegibilidade deles.
Decisão do corregedor
Em sua decisão, o corregedor-geral ressalta que o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 confere à investigação judicial eleitoral a apuração do uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade e da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político.
“A narrativa da inicial descreve condutas que, em tese, podem ser amoldadas a esse enunciado”, pontua. “Tenho, portanto, por admitida a inicial e determino o processamento da ação pelo rito do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990“, diz.
Por outro lado, ele defere em parte a tutela de urgência. Entre as ordens presentes na decisão, está a determinação para que a Shopee, no prazo de 48 horas, informe, por exemplo, os dados de qualificação da loja denominada Bella Chic Store, com inscrição no CNPJ ou no CPF, endereço e identificação dos responsáveis.
Ele ainda fixou multa diária de 50 mil reais para o descumprimento de cada uma das determinações constantes na decisão.
