Duas famílias acompanham jabuticabeira crescer sobre a divisa e, na primeira grande colheita, ambas afirmam ser donas dos frutos

A jabuticabeira havia sido plantada quando as duas casas ainda tinham quintais quase vazios. Com os anos, o tronco engrossou exatamente sobre a linha que separava os terrenos e a copa avançou para os dois lados. Quando finalmente veio uma colheita abundante, o que deveria ser motivo de comemoração virou discussão: cada família dizia que a árvore estava em sua propriedade e que, por isso, poderia decidir sozinha o destino das jabuticabas.

“A árvore sempre esteve deste lado”, dizia uma família

Para Carlos, não havia dúvida. Ele lembrava de regar a muda, retirar folhas secas e acompanhar o crescimento desde os primeiros anos. Do outro lado do muro, porém, Ana dizia que boa parte do tronco estava sobre seu terreno e que os galhos carregados avançavam sobre seu quintal havia muito tempo.

A discussão mudou quando mediram a posição do tronco em relação à divisa. O Código Civil possui uma regra específica para esse tipo de situação: se o tronco estiver na linha divisória, a árvore presume-se pertencente em comum aos proprietários dos dois imóveis. É o que determina o artigo 1.282.

O tronco na divisa faz diferença para saber de quem é a árvore?

Sim. A regra não olha apenas para onde estão os galhos ou para quem plantou e cuidou da árvore durante mais tempo. O ponto central é a posição do tronco. Se ele estiver exatamente sobre a linha divisória, existe uma presunção de propriedade comum entre os donos dos terrenos confrontantes.

Por isso, antes de discutir a colheita, é importante verificar a situação física da árvore:

• onde passa exatamente a linha divisória dos imóveis;
• se o tronco está de um lado ou sobre a própria divisa;
• se existe muro ou marco que coincida com o limite real;
• se os documentos dos imóveis confirmam aquela divisão;
• se a árvore funciona, na prática, como elemento divisório.

“As jabuticabas que caíram no meu quintal também eram dele?”

A dúvida ficou ainda maior quando várias frutas maduras começaram a cair naturalmente para o terreno de Ana. Nesse ponto, o Código Civil também traz uma regra própria. O artigo 1.284 estabelece que os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, desde que se trate de propriedade particular.

Isso significa que uma fruta que se desprendeu sozinha e caiu no quintal vizinho recebe tratamento diferente daquela que ainda permanece presa ao galho. A queda natural altera a situação jurídica daquele fruto.

Fruto caído permite entrar no terreno vizinho para pegar os outros?

Não. A regra sobre os frutos que caem naturalmente não cria autorização para atravessar o muro, entrar no quintal alheio ou colher diretamente da árvore pelo outro lado. Também não transforma todos os frutos daquele galho em propriedade de quem possui o terreno onde alguns deles caíram.

É importante separar três situações:

• frutos ainda presos à árvore;
• frutos que caíram naturalmente no próprio terreno;
• frutos que caíram naturalmente no terreno vizinho.

O artigo 1.284 trata especificamente da terceira hipótese. Ele não concede direito de acesso ao imóvel alheio nem autoriza a pessoa a puxar galhos ou colher frutos que ainda estejam presos.

E os galhos que avançam sobre o terreno do vizinho?

O Código Civil ainda prevê uma regra para raízes e ramos que ultrapassam a divisa. O artigo 1.283 permite ao proprietário do terreno invadido cortar raízes e galhos até o plano vertical divisório.

Essa previsão, porém, não deve ser confundida com uma autorização automática para destruir uma árvore comum aos dois imóveis. Quando o próprio tronco está sobre a divisa, a situação envolve copropriedade presumida e exige mais cautela. O Código Civil também estabelece que árvores ou plantas utilizadas como marco divisório só podem ser cortadas ou arrancadas de comum acordo entre os proprietários.

A primeira grande colheita mostrou que a divisa importava mais do que a copa

Carlos e Ana passaram anos olhando a mesma jabuticabeira crescer sem discutir a quem ela pertencia. A dúvida só apareceu quando centenas de frutos amadureceram ao mesmo tempo. Foi então que perceberam que a resposta não dependia simplesmente de contar quantos galhos estavam de cada lado.

Quando o tronco está na linha divisória, a lei presume propriedade comum. Já as jabuticabas que caem naturalmente sobre um terreno particular pertencem ao dono daquele solo. Isso, porém, não autoriza atravessar a propriedade vizinha nem colher diretamente frutos que permanecem na árvore. A diferença entre tronco, galho e fruto caído parece pequena, mas é justamente ela que define como uma simples colheita pode virar uma questão de direito de vizinhança.

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