Senado bloqueia redução da maioridade penal desde 2014

A Câmara vai receber na próxima terça (25) o lançamento de uma nova frente parlamentar pela redução da maioridade penal. Ela nasce composta por 203 congressistas, sendo 194 deputados e 9 senadores.

Uma frente similar foi criada em 2013. Por que outra agora? Porque até hoje o tema não foi para a frente. Mesmo aprovada pela Câmara em 2015, a redução da maioridade penal nunca foi votada no plenário do Senado. Acompanhe.

– A promessa de Renan

Em março de 2014, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal para 16 anos em casos excepcionais. “Já assumimos o compromisso com os líderes partidários”, declarou na época, sem especificar uma data.

No mês anterior, por 11 votos a 8, a CCJ do Senado rejeitou relatório do senador Ricardo Ferraço para PEC de Aloysio Nunes que reduziria a maioridade penal para alguns crimes graves.

Mas o debate não foi pra frente.

– A jogada de Cunha

Em julho de 2015, um texto favorável à redução da maioridade obteve na Câmara 303 votos favoráveis, 5 a menos que o necessário para uma PEC. No dia seguinte, Eduardo Cunha pôs em votação um texto semelhante, que foi aprovado por 323 votos.

A PEC aprovada reduz a maioridade penal para 16 anos para os crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, e crimes hediondos, como estupro.

Pelo regimento, quando um texto é derrubado, não pode o parlamento apresentar imediatamente depois outro semelhante. Mas Cunha estava com o regulamento debaixo do braço.

A Câmara havia votado primeiro um substitutivo (texto apresentado pelo relator, e não autor, da proposta) e, nesse caso, “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Em agosto de 2015, a Câmara aprovou o texto em 2º turno, por 320 votos a favor e 152 contra. A PEC seguiu para o Senado – para um longo repouso.

– Manobras no Senado

A votação da redução da maioridade penal chegou a ser marcada para setembro de 2017 na CCJ do Senado, mas foi adiada por 30 dias. O então senador Lindbergh Farias (PT–RJ) apresentou parecer contrário.

Uma audiência foi realizada em outubro de 2017, sem votação.

O texto foi arquivado no fim de 2018.

– Outra proposta

Em fevereiro deste ano, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos para todos os crimes.

Mas o presidente da nova frente, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), ainda estuda o melhor caminho.

Uma possibilidade é votar uma nova PEC nas duas Casas, com um texto como o pretendido por Bittar. Outra, em tese mais rápida e menos custosa, é votar apenas no Senado a PEC já aprovada pela Câmara lá em 2015.