Fachin adia julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master
Petição estava na pauta de 23 de setembro, mas presidente do STF afirma que discussão sobre reunião de processos impede julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira, 17, para data ainda não definida o julgamento da Petição 16.704, processo sob relatoria do magistrado que concentra o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira, 23.
No despacho com o adiamento, Fachin argumenta que a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes no julgamento da Petição 16.662 – que trata das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Moraes – tem relação direta com o processo e alcança inclusive “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”.
O STF deu início na última terça-feira, 15, ao julgamento da Petição 16.662. Na sessão, que foi marcada por bate-bocas entre ministros, o plenário analisou a questão de ordem de Gilmar contra o rito de tramitação do processo que Fachin estabeleceu. Porém, Flávio Dino pediu vista e, dessa forma, a votação para decidir pela aprovação ou rejeição da proposta de Gilmar não foi concluída.
A questão de ordem defende que as Petições 16.662 e 16.704 sejam apensadas e que seja ordenada, depois, a redistribuição dos processos na forma regimental. Além disso, que seja estipulada, após a redistribuição, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.
E que seja determinada, após a certificação, a abertura de prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos juízes citados.
Pedido de Moraes contra Mendonça
Acuado pelas revelações da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, Moraes encaminhou em 3 de setembro a Fachin um pedido para investigar Mendonça.
Moraes afirma que há indícios de práticas de crimes como “improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos” durante a condução do magistrado na relatoria das investigações da Operação Sem Desconto e da Compliance Zero.
Um dos pontos centrais do documento é a alegação de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e passado a exercer funções próprias da investigação policial. Para Moraes, Mendonça atuou para direcionar as investigações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por exemplo.
Segundo relatório reproduzido por Moraes, o ministro teria determinado o acesso antecipado ao acervo bruto de extrações de aparelhos eletrônicos, antes da triagem e da análise pelas equipes da Polícia Federal.
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