Trabalhador pede demissão depois de receber proposta em outra empresa e, ao conferir a rescisão, descobre que não poderá sacar o FGTS imediatamente

Um trabalhador que pediu demissão após receber proposta de outra empresa descobriu, ao conferir a rescisão, que não poderia sacar imediatamente o saldo do FGTS. A restrição causa surpresa porque o dinheiro continua depositado na conta vinculada. Contudo, a liberação depende do motivo do desligamento e das hipóteses previstas em lei.

Por que o pedido de demissão não libera o FGTS?

O saque integral por encerramento do contrato é permitido, em regra, quando ocorre dispensa sem justa causa. No pedido de demissão, a iniciativa de terminar o vínculo parte do empregado, por isso o saldo permanece na conta vinculada. A empresa ainda deve realizar os depósitos devidos até o fim do contrato, incluindo os valores incidentes sobre parcelas que integram a remuneração.

Começar em outra empresa não altera essa regra. A proposta de emprego, a carta do novo empregador ou a necessidade de assumir o cargo rapidamente podem influenciar a negociação do aviso-prévio, mas não criam uma modalidade específica de saque. O trabalhador poderá acompanhar os depósitos e o saldo pelo aplicativo oficial do FGTS.

Quais verbas são pagas na rescisão?

Embora não tenha acesso imediato ao fundo, o empregado mantém o direito às parcelas próprias do pedido de demissão. O cálculo depende do tempo trabalhado, das férias já adquiridas e da data de saída. Normalmente, a rescisão apresenta:

O trabalhador recebe a multa de 40% e o seguro-desemprego?

Quem pede demissão não recebe a multa rescisória de 40% do FGTS. Essa indenização está relacionada à dispensa sem justa causa promovida pelo empregador. Também não há direito ao seguro-desemprego, pois o benefício exige desemprego involuntário e o cumprimento dos demais requisitos legais.

Essas diferenças precisam aparecer claramente no termo de rescisão. O saldo do fundo não é perdido nem transferido para a empresa. Ele permanece na conta vinculada, recebe a atualização aplicável e poderá ser movimentado quando o trabalhador se enquadrar em alguma hipótese legal de saque.

Conseguir outro emprego elimina o desconto do aviso-prévio?

O empregado que pede demissão deve comunicar a saída com antecedência. Se não cumprir o aviso e a empresa não o dispensar dessa obrigação, poderá haver desconto correspondente ao período não trabalhado. A existência de uma proposta em outra empresa, sozinha, não impede automaticamente o desconto. Antes de deixar o posto, é importante:

• formalizar o pedido de demissão por escrito;
• informar a data necessária para assumir o novo emprego;
• apresentar a carta da futura empregadora, se solicitada;
• pedir expressamente a dispensa do cumprimento do aviso;
• consultar a convenção coletiva da categoria.

Quando o saldo do fundo poderá ser retirado?

O FGTS poderá ser movimentado posteriormente em situações previstas em lei, como aquisição da casa própria, aposentadoria, determinadas doenças graves, idade igual ou superior a 70 anos e outras hipóteses específicas. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar anualmente a parcela calculada conforme essa modalidade, mas a adesão não transforma o pedido de demissão em saque integral.

Antes de contestar a rescisão, o trabalhador deve conferir o motivo de desligamento registrado, os depósitos mensais e as verbas pagas. O ponto principal é que o pedido de demissão não elimina o saldo, apenas impede sua retirada imediata por causa do encerramento do contrato. A proposta de outra empresa permite iniciar um novo vínculo, mas não modifica as condições legais de movimentação da conta vinculada.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se