Damares defende reforma do Judiciário após crise no STF
Senadora fala em conselho de ética para ministros e mudanças na indicação e atuação de integrantes da Suprema Corte
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu uma reforma do Judiciário após os conflitos registrados no Supremo Tribunal Federal durante o julgamento desta terça-feira, 15. Para ela, a crise na Corte deve abrir espaço para a discussão de mudanças na forma de fiscalização, indicação e atuação dos ministros.
A declaração ocorreu após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que interrompeu a análise sobre a abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Dino também questionou a condução dos processos pelo presidente do STF, Edson Fachin, em um dos momentos de maior tensão da sessão. O julgamento terminou sem uma decisão definitiva, e o pedido de vista pode suspender a análise por até 90 dias.
Para Damares, o episódio reforça a necessidade de estabelecer mecanismos para responsabilizar ministros por condutas que, segundo ela, não necessariamente configurariam crime de responsabilidade, mas poderiam ser consideradas incompatíveis com o exercício do cargo.
“Há condutas de ministros que necessariamente não vão dar crime de responsabilidade. Então, condutas sendo punidas, investigadas, analisadas e punidas”, afirmou.
A senadora citou como possibilidade a criação de um conselho de ética para integrantes do Supremo, em modelo semelhante ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário. Damares afirmou ainda possuir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nessa direção.
A parlamentar também defendeu mudanças nas regras relacionadas à indicação dos ministros. Entre as ideias mencionadas está a possibilidade de estabelecer uma participação mais direta da Câmara e do Senado na escolha dos integrantes da Corte.
Outro ponto levantado por Damares envolve a atuação profissional de familiares de ministros. Ela defendeu restrições para que cônjuges e filhos de magistrados não atuem como advogados perante o próprio tribunal enquanto o familiar estiver no cargo.
“Quer ser ministro da Suprema Corte? Vai ser só ministro da Suprema Corte. É trazer tudo à tona. Quer servir à Suprema Corte, vai ter que ter renúncias, vai viver tão somente como ministro”, disse.
Damares também defendeu a revisão das regras sobre decisões monocráticas e do tempo de permanência dos ministros no Supremo. Para ela, diferentes propostas já apresentadas no Congresso deveriam ser reunidas em um pacote de mudanças.
A senadora afirmou que a discussão não deveria se limitar ao caso de Moraes. Segundo ela, se houver elementos envolvendo outros integrantes da Corte, essas situações também devem ser investigadas.
“Se for os 12, que vão os 12. Se for os 10, que vão 10. Mas a gente não pode perder essa oportunidade de limpar a Suprema Corte”, afirmou.
As declarações ocorreram após uma sessão que expôs divergências entre os próprios ministros sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master. O placar provisório ficou em 4 a 3 pela manutenção dos casos de Moraes e André Mendonça em análises separadas antes do pedido de vista de Dino.
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