Crusoé: Moraes volta a fazer uso oportunista da PGR
Ministro do STF ignorou pedido da Procuradoria-Geral da República que pediu o arquivamento do inquérito das fake news, em 2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) pediu ao ministro Edson Fachin, na sessão desta terça, 15, que seja respeitada a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de anular o pedido (Petição, ou Pet) enviado por André Mendonça ao plenário da Corte.
No pedido, Mendonça pede que o plenário tome providências, o que poderia ou não redundar na investigação de Moraes, após a revelação de conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Mas Moraes sempre fez um uso oportunista da PGR.
Quando o Ministério Público recomendou algo com que ele concordava, ele acatou.
Quando discordava, ignorou.
“O que o plenário tem que analisar? O pedido da Procuradoria. Há um pedido expresso. Não é um pedido tácito. É um pedido expresso. Qual o pedido? Extinção da Pet. Se extinguir a Pet, ao extinguir, haveria um pedido subsidiário? Não“, afirmou Moraes na sessão desta terça.
“Se o plenário entender pela não extinção da Pet, o plenário não pode, de ofício, determinar uma investigação. O plenário tem de devolver à Procuradoria-Geral da República. Se não o plenário vai estar atuando de ofício“, afirmou Moraes.
O histórico de Moraes, contudo, mostra que em diversos momentos ele atuou de ofício e ignorou a PGR.
No inquérito das fake news, criado em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, a procuradora-geral Raquel Dodge recomendou em abril de 2019 o arquivamento do inquérito 4781.
Foi ignorada. Moraes, seu relator, segurou o inquérito até a semana passada, quando Fachin o tirou das mãos de Moraes.
Quando o Ministério Público pediu…
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