Dino e Fux divergem sobre o que já foi feito no caso Moraes

Durante seu voto nesta terça-feira, 15, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino foi questionado por Luiz Fux sobre a natureza do procedimento analisado pela Corte.

Fux afirmou que ainda não existe um inquérito formalmente instaurado e classificou o que há no momento como uma apuração.

“Não temos inquérito, não temos autos técnicos, não tem inquérito. Nós temos o quê? Apuração. O objeto de hoje é deliberar se gera inquérito”, afirmou Fux.

Dino rebateu o colega e sustentou que já houve atos de instrução durante a tramitação da PET que antecedeu o julgamento. Segundo o ministro, considerar que não houve qualquer procedimento anterior poderia colocar em xeque os atos já realizados.

“Me desculpe, se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós íamos ter que anular tudo que aconteceu até aqui, porque houve instrução probatória”, disse.

Na sequência, Dino afirmou que a própria análise do caso pressupõe a existência de elementos processuais reunidos anteriormente.

“Vossa Excelência acaba de dizer que nós não temos nada, só que nós temos que aplicar as regras do inquérito. Claro que não está sobre… há de existir alguma coisa, senão nós não faríamos aqui. Então, se não há nada, se há um nada processual ou um nada jurídico, o que foi feito até aqui é totalmente nulo”, afirmou.

Dino citou ainda a tramitação da PET sob a relatoria original do ministro André Mendonça. Segundo ele, houve requisição de elementos de convicção e outros atos que caracterizariam instrução.

“Nessa PET, sobre relatoria primitiva do ministro André, houve a prática de atos processuais, de instrução, inclusive, mediante requisição de elementos de convicção, porque, se não houvesse, nós não estaríamos aqui”, declarou.

Para explicar seu argumento, Dino apresentou um exemplo hipotético envolvendo uma eventual determinação à Polícia Federal para identificar um ministro a partir de uma informação. Ele citou Fux, que é carioca e torcedor do Fluminense.

“Imaginemos, ministro Fux, dois cenários. Cenário um: o ministro André, relator legítimo por distribuição do caso, encontra lá uma alusão. Vamos imaginar o ministro carioca que torce pro Fluminense, né, que é o caso de Vossa Excelência. Polícia Federal: identifique quem é o ministro carioca, torcedor do Fluminense. Isso é um ato de instrução”, afirmou.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se