Dino e Gilmar contestam atuação de Fachin, que nega ter avocado processos
Dino acusa Presidência de assumir relatorias sem base regimental, Gilmar vê irregularidade e Fachin diz que não destituiu relator
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes contestaram nesta terça-feira, 15, a forma como Edson Fachin passou a conduzir processos ligados ao caso Master.
Dino classificou a medida como uma “avocação” sem respaldo nas regras do Supremo, enquanto Gilmar apontou irregularidade na retirada dos feitos da distribuição ordinária. Fachin rebateu os dois e afirmou que não avocou processos nem destituiu relatores, sustentando que os autos foram encaminhados à Presidência pelo próprio André Mendonça.
Os dois ministros defendem que Fachin redistribua o processo por sorteio a outro ministro e que a análise seja pautada para 23 de setembro, mesma data prevista para o julgamento do pedido de investigação apresentado por Moraes contra André Mendonça.
A chamada avocatória é um instrumento jurídico antigo que permitia a um magistrado do STF retirar de instâncias inferiores processos em andamento para julgá-los diretamente. O mecanismo, porém, não se confunde com a situação atualmente discutida no Supremo.
A controvérsia ocorre em meio à crise aberta entre Moraes e Mendonça, que passaram a se enfrentar indiretamente por meio de decisões e pedidos de investigação. Fachin, por outro lado, tem assumido papel central na tentativa de conter a escalada da disputa dentro da Corte.
Até esta terça-feira, ministros contrários à abertura de uma investigação sobre Moraes não haviam questionado formalmente a atuação de Fachin nos autos. A discussão veio à tona durante o julgamento.
“Se um presidente de um tribunal pode destituir um relator, além de ser descabido à luz da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Código de Processo Penal e do Regimento, o resultado é um desastre”, afirmou Dino. “É Hobbes, ministro, a guerra de todos contra todos.”
O ministro também sustentou que André Mendonça é o relator dos casos relacionados ao Banco Master e à CPMI do INSS e afirmou que eventuais discordâncias em relação à condução dos processos devem ser discutidas dentro dos próprios autos.
“Eu até discordo da condução dele. Mas eu discordo nos autos. Eu não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem Vossa Excelência”, disse Dino.
Fachin rebateu a argumentação. Segundo o presidente do STF, ele passou a atuar no caso porque Mendonça, relator original, encaminhou o processo para que fossem adotadas as providências cabíveis.
O presidente do Supremo também afirmou que pedidos de investigação contra integrantes da própria Corte precisam ser submetidos ao plenário. Por isso, segundo Fachin, cabe à Presidência do STF definir a inclusão do caso na pauta de julgamento.
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