PGR pede ao STF fim do sigilo de todas as peças ligadas ao caso Master
Vice-procurador-geral da República afirma que parcela relevante de procedimentos não teve o sigilo retirado por André Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 11, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, relacionada às investigações do caso Banco Master.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirma que uma parcela relevante dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero ficou de fora da relação cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça e defende tratamento uniforme aos autos de igual repercussão.
“O eminente Ministro André Mendonça promoveu o levantamento do sigilo dos autos da PET 15556 e dos procedimentos assim elencados: INQ 5026, RCL 88121, PET 15198, INQ 5035, PET 15478, PET 15504, PET 15562, PET 15563, PET 15693, PET 15976, PET 15977, PET 15978, PET 16019 e PET 16662”, diz o documento.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por Vossa Excelência, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”.
O vice-procurador-geral prossegue: “Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”.
As ressalvas dizem respeito às diligências em andamento ou a serem realizadas, .
Queda do sigilo
Atendendo a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça determinou, na noite desta quinta-feira, 10, a derrubada do sigilo do caso Master na Corte.
Fachin decidiu fazer o pedido ao colega após uma rodada de conversas com os integrantes do STF para medir a temperatura do julgamento do pedido de providências contra Alexandre de Moraes, por conta das trocas de mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em um dos documentos tornados públicos hoje, a Polícia Federal afirma que integrantes do grupo ligado a Vorcaro fizeram consultas irregulares em sistemas do Ministério Público Federal (MPF) para mapear investigações relacionadas ao ex-banqueiro, ao Master e ao BRB.
Em uma das buscas, foram identificados 15 procedimentos ligados a Vorcaro, 11 deles sigilosos. Ao receber outra pesquisa sobre “BRB AND MASTER”, o banqueiro respondeu: “Quero tudo. Atenção total”.
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