Moraes pede a Fachin quebra total do sigilo do caso Master
Ministro do Supremo afirma que 180 documentos permaneceram sob sigilo e cobra abertura “sem exceção” de procedimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 11, ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento integral do sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, que concentra o caso Master no STF.
Em ofício enviado a Fachin, Moraes afirmou que a abertura determinada até agora foi parcial e apontou que 180 documentos continuaram indisponíveis, apesar da retirada do sigilo de 15 procedimentos ligados à Petição 15.556.
Moraes ainda pede que, na sessão plenária marcada por Fachin para 15 de setembro, às 10h, seja julgada também a Petição 16.704, em que estão sendo reunidas e analisadas as supostas irregularidades apontadas por Moraes na atuação de Mendonça nas investigações do Master e da Operação Sem Desconto.
Por enquanto, a previsão é que a sessão trate apenas da Petição 16.662, sob relatoria de Mendonça, em que está o relatório da Polícia Federal (PF) com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Moraes.
Outro pedido de Moraes no ofício enviado a Fachin é para que, com o efetivo levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master, todos os membros da magistratura citados sejam intimados, para prestarem informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Judiciário.
“Apesar da decisão de Vossa Excelência que, expressamente, afirmou que as PET 16.704 e PET 16.662 ‘evidenciam relação de conexão e continência’ e que a análise separada possibilitaria ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’, ressaltando, ainda, que ‘as medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem’, somente foi convocada pauta para a análise da PET 16.662, o que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos Ministros julgadores”, diz Moraes.
“Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, acrescenta.
Nas palavras de Moraes, o julgamento fracionado das Petições 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Fachin, somado “à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”.
Fachin ainda vai decidir sobre os pedidos do ministro.
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