Moraes autoriza visitas permanentes de parentes a Jair Bolsonaro
A autorização vale para o irmão mais novo do ex-presidente, sogros e cunhadas; ministro atendeu a pedido da defesa do político
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 10, a inclusão de parentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no regime de visitas permanentes ao político na prisão domiciliar humanitária.
A autorização vale para o irmão mais novo do ex-presidente, Renato Antônio Bolsonaro; o sogro de Jair, Vicente de Paulo Reinaldo; a madrasta da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maisa Torres Antunes; as meia-irmãs de Michelle, Geovanna Kathleen Lima e Syane Lanuze Lima.
Eles poderão visitar o político do PL às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
O ministro atendeu a um pedido da defesa. O magistrado rejeitou, porém, um outro pedido dos advogados para que Serio Cordeiro e Max Guilherme de Moura fossem incluídos na relação de servidores que exercem atividade de rotina na residência. Eles iriam compor a equipe de assessoramento do ex-presidente.
“Em relação às visitas familiares, a concessão de autorização permanente mostra-se medida razoável e compatível com os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade processual. Ressalta-se, contudo, que o exercício desse direito também deverá observar as normas regulamentares da unidade prisional ao qual o sentenciado estaria vinculado”, diz Moraes na decisão.
“Ressalte-se, ainda, que a autorização para a presença de terceiros na residência onde se cumpre a prisão domiciliar é excepcional e específica, limitada aos profissionais que exercem o trabalho na residência, aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas) e aos seguranças ao custodiado, ex-Presidente da República”.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
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