“Decisão de Fachin restabelece a ordem pública e administrativa”, diz AGU
Nota assinada por Jorge Messias afirma que decisão do presidente do STF restabelece o funcionamento da PF
A Advocacia-Geral da União (AGU), em nota nesta quarta-feira, 9, diz ter recebido com “satisfação, respeito e esperança” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que suspendeu o entendimento do ministro André Mendonça e manteve Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, diz a nota.
Segundo a AGU, a decisão de Fachin restabelece as “condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.
“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, prossegue a nota.
A nota, assinada pelo AGU, Jorge Messias, classifica Fachin como “sóbrio e prudente”.
Decisão de Fachin
Fachin suspendeu nesta quarta, 9, as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
Na decisão, Fachin afirma também que é “grave o quadro” em que decisões de ministros do STF “passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência.”
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, acrescenta.
Fachin também suspendeu a decisão proferida por Flávio Dino que reconduziu Rodrigues ao cargo de diretor da PF.
Além disso, o presidente do STF determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes” da Corte e afirmou que eventuais casos devem ser preliminarmente remetidos a ele.
Por fim, Fachin convocou uma sessão plenária para 15 de setembro, às 10h.
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Comentários (1)
Claudemir Silvestre
09.09.2026 20:26NAO … nada disso !! Não tem nada restabelecido !! Xandão e Tofolli DEVEM MUITAS EXPLICAÇÕES para a sociedade Brasileira !! Não podem varrer essa SUJEIRA TODA pra debaixo do tapete como sempre fazem !!